Atenção aposentados! Um novo projeto pretende trazer mudanças significativas e que impactarão diretamente uma relevante parcela de idosos. A proposta muda totalmente a forma da contratação de empréstimo consignado para idosos. Porém torna-se necessário salientar que a mudança será muito desanimadora para diversos indivíduos.
Continue lendo para entender como vai funcionar o projeto e como isso pode impactar os contratantes.
Projeto de Lei prevê presença física de idosos para contratar empréstimo
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou a proposta que visa transformar em obrigatório a assinatura em papel do grupo de idosos nos contratos de empréstimo consignado feitos através de telefone ou eletronicamente.
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No dia 13 de março, o projeto do senador Paulo Paim (PT-RS) ficou aprovado na comissão citada anteriormente, com o objetivo de evitar violações contra os idosos. Atualmente, a proposta continua em pé para votação nas Comissões de Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado e de Assuntos Econômicos (CAE).
Além disso, é válido lembrar um fato importante. Antes a obrigatoriedade para a assinatura vinda dos idosos destinadas à procedimentos online já era considerada vigente na região da Paraíba. Mais tarde, Paim enviou o projeto de lei com o intuito de abranger a norma para todo o Brasil.
Muitos idosos estão reclamando do projeto, pois, apesar de ter o intuito de evitar fraudes em assinaturas eletrônicas, uma parcela significativa desse grupo possui dificuldades de deslocamento, e ter que assinar de forma presencial é um problema nesse sentido.
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Normas vigentes ao empréstimo consignado do INSS
Ainda de acordo com as regras, tanto aposentados quanto pensionistas terão a liberdade de reservar até 45% do benefício diretamente para empréstimo. Desse montante, 35% ficam voltados para o empréstimo pessoal, 5% ao cartão de crédito e os outros 5% no cartão de benefício.
Por outro lado, os segurados do Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS) conseguem extrair um limite de 35% do benefício ao empréstimo, ou seja, 30% é exclusivamente voltado para os empréstimos pessoais, ao mesmo tempo em que 5% é focado para o cartão de crédito.
Valores do empréstimo consignado
Por conta das porcentagens estipuladas para a disponibilidade das quantias, beneficiários da Previdência Social contemplados com um salário mínimo de benefício (R$ 1.412) terão direito a contar com R$ 20.700 para empréstimos consignados, e parcelas de até R$ 494,20.
Já os beneficiários contemplados com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) possuem direito a R$ 17.740 destinados ao empréstimo, com parcelas de R$ 423,60. No cenário do cartão de crédito consignado e benefício, fica liberado um saque de R$ 1.526, contando com limite de crédito de R$ 630,00, tanto para aposentados e pensionistas quanto para quem recebe BPC.
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