O programa Pé-de-Meia, criado pelo Governo Federal, tem a intenção de pagar uma bonificação para alunos do ensino médio e que têm família com baixa renda. Desse modo, o objetivo é de diminuir a evasão escolar ao proporcionar um pagamento que pode chegar a até R$ 9200.
Quem pode receber o Pé-de-meia ?
Conforme estabelecido na portaria, estão habilitados a participar do programa os alunos matriculados em instituições de ensino públicas e que estejam frequentando o ensino médio ou o programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA). Adicionalmente, é requerido:
- ter entre 14 e 24 anos;
- fazer parte de família inscrita no Cadastro Único (CadÚnico).
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Conforme comunicado do MEC, os alunos provenientes de famílias beneficiárias do Bolsa Família terão prioridade para receber o benefício. Entretanto, os estudantes registrados como família unipessoal no Bolsa Família não são considerados elegíveis para o programa.
Valores dos pagamentos do programa
O repasse do auxílio é individual e não pode ser transferido, sendo efetuado apenas se todas as condições exigidas para sua concessão forem satisfeitas. O processo de pagamento é composto por quatro etapas, as quais operam de forma acumulativa. Portanto, é possível receber todos os quatro repasses, contanto que todos os requisitos sejam cumpridos.
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O primeiro pagamento é efetuado no momento da matrícula, proporcionando ao estudante um auxílio financeiro inicial de R$ 200 no início do ano. Dessa forma, esse montante de R$ 200 é concedido uma vez por ano.
A segunda etapa de pagamento ocorre mediante a frequência às aulas ao longo do ano letivo. Mensalmente, serão depositados R$ 200 durante os 9 meses do ano escolar, totalizando R$ 1800. Desse modo, para ser elegível a esse valor, é necessário que o aluno tenha pelo menos 80% de frequência nas horas letivas totais.
O terceiro pagamento é realizado após a conclusão do Ensino Médio pelo aluno, que pode receber R$ 1000 para cada ano de formação, totalizando R$ 3000, já que o Ensino Médio tem duração de 3 anos. Portanto, para receber esse valor, o aluno deve ter sido aprovado nas avaliações educacionais e obtido o certificado de conclusão do Ensino Médio.
Por fim, o último pagamento é destinado ao aluno que realizar o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) e o Encceja (Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos) ao final do terceiro ano, recebendo um bônus adicional de R$ 200.
Como fazer a inscrição no Programa Pé-de-Meia ?
O MEC anunciou que será responsável por determinar quais alunos serão elegíveis para receber o pagamento do Pé de Meia . Para isso, as escolas serão encarregadas de enviar os dados dos estudantes ao governo.
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Assim, após receber os dados, o MEC realizará uma análise cruzada com o Cadastro Único e abrirá contas bancárias para os alunos. Desse modo, o governo destacou que é imprescindível que os estudantes possuam CPF e estejam registrados no CadÚnico.
Para o ano corrente, de acordo com a portaria do MEC, o Governo Federal irá analisar as informações do CadÚnico registradas até o dia 10 de fevereiro de 2024. Além disso, serão consideradas as matrículas de estudantes no ensino médio transmitidas pelas instituições de ensino até 8 de março de 2024.
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