Novas regras para o programa Bolsa Família foram anunciadas para o mês de Abril, assim, o Governo Federal pretende estender o benefício para um número maior de famílias que precisam da ajuda, além de ajustar os valores de repasse.
Dessa forma, a partir de agora, aproximadamente 20,89 milhões de famílias vão ser contempladas com o benefício, com um valor de R$ 14,15 bilhões que vão sair dos cofres públicos para o investimento no programa apenas neste mês.
O que é o Bolsa Família ?
O Bolsa Família, uma iniciativa de transferência direta de renda direcionada a famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza, atualmente beneficia mais de 21,1 milhões de famílias em todo o Brasil.
No decorrer de 2021, o presidente Bolsonaro optou por renomear o programa como Auxílio Brasil. Entretanto, com a volta do presidente Lula ao governo, o nome foi revertido para Bolsa Família, trazendo consigo algumas novidades.
Segundo o Governo Federal, o programa não apenas contribui para assegurar alimentação básica às famílias de baixa renda, mas também facilita o acesso a direitos fundamentais, tais como saúde, educação e assistência social.
Quem tem direito ao Bolsa Família ?
Para ser elegível ao programa, é fundamental que a renda per capita mensal não ultrapasse R$ 218. Além disso, as famílias devem garantir a frequência escolar de crianças e adolescentes, bem como seguir as diretrizes de saúde pública, incluindo o acompanhamento pré-natal para gestantes e a manutenção das carteiras de vacinação em dia.
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Desse modo, o benefício paga um valor fixo de R$ 600 por família. No entanto, o valor pode ser incrementado em R$ 150 para cada criança de até 6 anos na família, ou em R$ 50 por gestante, crianças e adolescentes de 7 a 17 anos, além de R$ 50 para cada bebê de até 6 meses também na família.
Cadastro no Bolsa Família
Anteriormente, o processo de inscrição no Bolsa Família exigia a presença física em uma unidade do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Agora, oferece-se a opção de pré-cadastro online através do aplicativo do CadÚnico.
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Este aplicativo é de acesso gratuito e está disponível para sistemas Android e iOS. No entanto, é importante ressaltar que, após realizar o pré-cadastro online, a conclusão do registro requer a presença física na unidade do CRAS localizada no município, onde a documentação será verificada.
Calendário de pagamentos do Bolsa Família
O pagamento do Bolsa Família segue um calendário predefinido, que se baseia no último dígito do Número de Inscrição Social (NIS) do beneficiário, portanto, confira o calendário de pagamentos do benefício a seguir:
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