No dia 11 de março, um marco significativo foi estabelecido com a implementação de um novo limite de juros para o Empréstimo Consignado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), essa mudança não apenas redefine as taxas de juros, mas também influencia diretamente nos valores dos empréstimos consignados disponíveis aos beneficiários.
Mudança no limite de Juros
O limite para empréstimos com desconto em folha foi ajustado, reduzindo-se de 1,76% para 1,72%. Paralelamente, para as operações de cartão de crédito e cartão consignado de benefício, o índice máximo foi aumentado de 2,61% para 2,55% ao mês.
Essa modificação foi motivada pelo corte de 0,5 ponto percentual na taxa básica de juros, que havia sido estabelecida em 11,25% ao ano. Atualmente, essa taxa já foi reduzida novamente, alcançando 10,25%.
No entanto, os bancos têm manifestado oposição a essa medida, argumentando que há uma disparidade entre os juros do crédito consignado e a realidade do mercado financeiro. Assim, especialistas advertem que a diminuição da taxa do consignado também pode acarretar em uma redução na oferta de crédito, ou mesmo na não observância da decisão por parte das instituições bancárias.
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Novas regras do Consignado
De acordo com as normas vigentes, o segurado possui autorização para comprometer até 45% do valor do benefício com empréstimos. Dentro dessa porcentagem, 35% são reservados para empréstimos pessoais, 5% para cartão de crédito e outros 5% para o cartão benefício. Dessa forma, os beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) têm a opção de destinar até 35% do benefício para pagamentos consignados, dos quais 30% são designados para empréstimos e 5% exclusivamente para o cartão de crédito.
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O período de reembolso do empréstimo pode ser ampliado para até 84 meses (sete anos), com os juros estabelecidos dentro de um limite previamente definido. Em outras palavras, embora a instituição financeira possa cobrar uma taxa inferior, não é permitido ultrapassar esse limite. Portanto, ao decidir por um crédito consignado, é crucial adotar medidas de precaução para evitar possíveis armadilhas.
Valores do empréstimo consignado do INSS
Como demonstrado anteriormente, aposentados e pensionistas têm a possibilidade de destinar até 35% de seu benefício para o pagamento das parcelas do empréstimo consignado. Assim, para um indivíduo que recebe um salário mínimo de benefício, são disponibilizados R$ 20.700 para o empréstimo consignado, com parcelas de R$ 494,20.
Desse modo, os beneficiários do BPC podem utilizar apenas 30% do valor para esse fim, resultando em um montante liberado de R$ 17.740 para empréstimos, com parcelas de R$ 423,60.
Além disso, tanto os aposentados e pensionistas quanto os beneficiários do BPC podem destinar 5% do seu benefício para o uso do cartão de crédito consignado, que vai liberar o valor de R$ 1.526 para saque e limite no cartão de R$ 630.
Assim, aposentados e pensionistas têm a opção de contratar o cartão benefício do INSS, que permite destinar mais 5% do benefício, liberando o mesmo valor de R$ 1.526 para saque e estabelecendo um limite de R$ 630 para o cartão.
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