Um novo projeto envolvendo os aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi recentemente divulgado. Nesse sentido, o mesmo promete impactar milhões de beneficiários da Previdência Social.
Basicamente, todos os aposentados terão que estar presentes para a contratação de empréstimos consignados. A novidade já está dando o que falar e de forma negativa por parte dos próprios idosos.
Novo Projeto de Lei para aposentados
O Projeto de Lei 46/24 transforma em obrigatória a coleta de assinatura para contrato físico no que tange os empréstimos destinados para contribuintes com 60 anos ou mais e isso surge como uma grande surpresa.
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Ou seja, para tal grupos de beneficiários da Previdência Social, o texto que está em fase minuciosa de análise dentro da Câmara dos Deputados barra as operações através de outros artifícios devidamente atingidos.
Isso acarretaria em uma mudança drásticas nas operações do empréstimo consignado para os aposentados do INSS, e de uma forma muito negativa para absolutamente todos que não aprovam a nova medida.
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Detalhes da proposta
Do ponto de vista da proposta, os possíveis violadores ficarão todos sujeitos às normas originadas do Código de Defesa do Consumidor.
Assim sendo, a lei atualmente prevê regras, que diversificam entre multa, advertência ou até mesmo término de atividades, e refere-se a medidas cíveis ou penais para todas as situações necessárias que podem ocorrer.
“A oferta de crédito consignado a pessoas idosas por meios digitais e telefônicos, embora em grande parte louvável, também acaba possibilitando novas formas de abusos e fraudes”, explicou a autora do projeto, Flávia Morais.
Tramitação do processo
Por fim, é válido salientar que o processo em si tramita em caráter conclusivo. Desse modo, o mesmo passará por uma análise rigorosa por meio das comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, além da Defesa do Consumidor, Constituição e Justiça e Cidadania.
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