Atualmente, no Congresso Nacional, estão em andamento projetos de lei que têm como objetivo estabelecer o 14º salário do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para aposentados, pensionistas e outros segurados.
No entanto, é importante salientar que, até o momento, não há indícios concretos sobre a aprovação desse pagamento adicional, apesar das expectativas geradas. Veja a seguir o pronunciamento feito pelo Ministro da Previdência Social.
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O que é o 14º salário do INSS?
A discussão sobre a implementação do 14º salário do INSS está em curso no Congresso Nacional. Essa iniciativa visa oferecer um pagamento adicional aos beneficiários da Previdência Social, além do pagamento regular do décimo terceiro salário.
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Nesse sentido, o tema ganhou destaque durante a crise da covid-19, que atingiu seu auge em 2020. Diante das dificuldades enfrentadas, surgiu a proposta do abono como uma forma de fornecer auxílio financeiro aos aposentados e pensionistas.
Atualmente, há projetos de lei em tramitação com o intuito de estabelecer esse pagamento. Ou seja, o Projeto de Lei n° 4.367/2020, proposto pelo Deputado Federal Pompeo de Mattos (PDT-RS), e o Projeto de Lei n° 3.657/2020, apresentado pelo Senador Federal Paulo Paim (PT-RS).
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No entanto, é importante destacar que esses projetos continuam em discussão e nenhum deles está aprovado ou tem força de lei até o momento. Portanto, não há uma legislação em vigor que garanta o pagamento do 14º salário do INSS.
Ambas as propostas estão em análise e sujeitas à deliberação e aprovação pelo Congresso Nacional antes de serem convertidas em lei.
Quem teria direito ao 14º salário do INSS?
- Aposentados;
- Pensionistas;
- Beneficiários do auxílio-doença;
- Beneficiários do auxílio-acidente;
- Beneficiários do auxílio-reclusão.
O Ministro da Previdência Social comenta sobre o pagamento do 14º salário do INSS Segundo o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, em entrevista ao jornal O GLOBO, a implementação do 14º salário para aposentados e pensionistas do INSS apresenta dificuldades de execução devido ao seu impacto no orçamento.
“O 14º salário é mais difícil porque representa um peso considerável. Não podemos realizar o impossível. Enfrentamos uma realidade bastante desafiadora. Não podemos fazer tudo de uma vez, pois isso sobrecarregaria o governo”, afirmou Lupi.
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No entanto, o governo do presidente Lula tem uma inclinação para implementar políticas sociais que auxiliem os brasileiros, além do Senador Paim ter uma relação mais próxima com o presidente e o ministro, o que pode abrir caminho para discussões sobre maneiras de liberar o pagamento do abono.
Afinal, no final do ano, as despesas dos beneficiários aumentam e, com o pagamento do 14º salário do INSS, eles teriam um alívio financeiro no bolso.
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