Em março de 2025, o governo federal começará a liberar o saque dos valores esquecidos no antigo Fundo PIS/PASEP, que foi extinto em 2020. Estima-se que mais de 10 milhões de pessoas possuem valores retidos no fundo, com um valor médio de R$ 2.800 por beneficiário. O Ministério da Fazenda anunciou a criação de uma plataforma chamada Refis Cidadão, para facilitar o processo de saque dos recursos que ficaram esquecidos por anos.
Quem Tem Direito ao Saque?
O valor a ser sacado depende do salário do trabalhador e do tempo em que os valores ficaram retidos. Em média, cada beneficiário tem R$ 2.800 para sacar. O total estimado disponível para saque é de R$ 26 bilhões.
O saque será liberado para quem:
- Trabalhou com carteira assinada ou foi servidor público entre 1971 e 1988
- Não realizou o saque durante o período
- Em caso de falecimento do titular, o valor será repassado para os dependentes legais
O saque será liberado a partir de 28 de março de 2025, e o Refis Cidadão será a plataforma oficial para consultar os valores e solicitar o saque.
Como Funciona o Refis Cidadão?
O sistema Refis Cidadão, criado pelo Ministério da Fazenda, foi inspirado no Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central. Ele foi desenvolvido para ser uma plataforma intuitiva, onde o cidadão poderá:
- Consultar se possui valores a receber
- Verificar o valor disponível
- Receber orientações sobre como proceder em caso de saque, incluindo informações para os herdeiros, caso o titular tenha falecido
A plataforma foi feita para garantir que os trabalhadores possam acessar os valores que têm direito de maneira simples e eficiente.
Como Acessar o Refis Cidadão?
Para acessar e consultar seus valores, siga os passos abaixo:
- Acesse a plataforma oficial Refis Cidadão
- Faça login com a conta gov.br
- Aceite os Termos e Condições e autorize o uso de dados
- A página exibirá se você possui ou não valores a receber
- Se não houver resultados, utilize o número NIS (PIS/PASEP) para realizar uma nova busca
Após a consulta, o próximo passo é protocolar o pedido de saque presencialmente em uma agência da Caixa Econômica Federal. A Caixa terá horários de atendimento especiais para o processo de saque.
Documentos Necessários para o Saque:
Titular da cota:
- Documento oficial de identificação com foto
Beneficiário legal do titular (em caso de falecimento):
- Certidão PIS/PASEP/FGTS emitida pela Previdência Social com a relação de dependentes habilitados à pensão por morte
- OU Declaração de dependentes habilitados à pensão emitida pelo órgão pagador do benefício
- OU Autorização judicial ou escritura pública assinada por todos os dependentes e sucessores, se forem capazes e concordantes
Informações Finais
Em outubro de 2025, haverá também o novo pagamento do PIS/PASEP para quem trabalhou em 2023, conforme informado pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
