No dia 15 de outubro de 2024, o Senado avança na análise do projeto de lei que propõe a criação do 13º salário para os beneficiários do Bolsa Família. A proposta, em discussão na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), busca proporcionar um pagamento extra ao final do ano para os participantes do programa.
O Bolsa Família, que atinge mais de 54,3 milhões de pessoas, oferece um benefício médio de R$ 682,56 conforme dados divulgados pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome em julho de 2024. O projeto visa ampliar o suporte econômico às famílias em situação de vulnerabilidade social.
Proposta e Implicações do 13º Salário do Bolsa Família
De autoria do senador Jader Barbalho (MDB-PA), o projeto prevê um impacto financeiro significativo, estimado em R$ 14,1 bilhões anuais, caso o 13º salário fosse instituído. Em condições de orçamento insuficiente, o governo pode recorrer a créditos suplementares, que necessitam de aprovação do Congresso Nacional, para viabilizar o pagamento adicional.
A implementação do 13º poderia ocorrer em dezembro do ano seguinte à sanção da lei. Portanto, se aprovada em 2024, a primeira parcela adicional seria paga em dezembro de 2025. Esta medida é vista como crucial para apoiar as famílias em um período de maiores demandas financeiras devido às festividades de fim de ano.
Tramitação no Senado e Perspectivas
Após a CAE, o projeto seguirá para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde será votado em caráter terminativo. Caso receba aprovação, avançará para a Câmara dos Deputados sem necessidade de votação no plenário do Senado, a menos que algum recurso seja protocolado para tal.
A relatoria, conduzida pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), apoia a aprovação da proposta, com ajustes que garantem que o abono seja pago sempre em dezembro. O projeto é defendido como uma ferramenta para mitigar a pobreza e desigualdade no Brasil.
Desafios Orçamentários e Considerações Fiscais
A execução do projeto enfrenta desafios relacionados à compatibilidade com o orçamento público e ao respeito às regras fiscais vigentes. O impacto financeiro substancial demanda ajustes no orçamento para não violar o teto de gastos estabelecido.
A Câmara dos Deputados terá a tarefa de examinar e debater a proposta, considerando os limites fiscais do governo sem comprometer outros programas sociais. O resultado da votação no Senado pode indicar favorecimento político à medida, mas a implementação efetiva ainda dependerá das discussões futuras.
