Muitos brasileiros sonham com a aposentadoria e podem receber benefícios, como auxílio-continuidade (BPC) e auxílio-doença, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). No entanto, muitos podem enfrentar suspensão e até mesmo ver os benefícios negados. Devido a esta situação, os contribuintes podem entrar com recurso administrativo contra o órgão sem necessidade de recorrer à Justiça. Entenda como receber sua pensão sem recorrer à Justiça.
O pedido de revisão está disponível para todos os brasileiros que necessitem ou queiram contestar uma decisão do Instituto. Para isso é necessário apresentar argumentos e documentos que demonstrem a necessidade do desafio.
Como posso recorrer da decisão do INSS sem recorrer à Justiça?
O prazo para interposição de recurso administrativo é de 30 dias a partir da decisão do órgão. Este momento é importante para que o segurado possa coletar todas as informações necessárias, como:
- Relatórios médicos;
- Certificados;
- Cupons;
- Evidências que fortalecem a contestação à decisão do INSS.
Solicitar é muito simples. Confira passo a passo:
- Digite o Meu INSS;
- Selecione a opção “Recurso”;
- Escolha “Recurso Comum”;
- De seguida será disponibilizado um formulário eletrónico que deverá ser preenchido com o motivo do pedido;
- Anexe os documentos.
O prazo para resolução do recurso é de seis meses. O requerente pode conferir o andamento do procedimento no site consultaprocessos.inss.gov.br.
Se o recurso for rejeitado, o segurado poderá recorrer da decisão do conselho de recurso.
Como posso solicitar benefícios do INSS?
Para solicitar o auxílio-doença é necessário:
- Acesse o Meu INSS pelo site ou pelo aplicativo para Android e iOS;
- Na página inicial selecione “Solicitar benefício por invalidez”;
- Verifique os dados que aparecerão na tela
- Anexe os documentos (identidade e documentação médica) clicando no “+”; E
- Conclua o pedido.
Para solicitar o BPC você precisa de:
- Acesse o site Meu INSS;
- Faça login no sistema, escolhendo a opção Agendamentos/Solicitações;
- Uma vez logado, clique em “novo aplicativo”,
- Com a solicitação enviada, basta acompanhar seu andamento pelo Meu INSS, na opção Horários/Solicitações.
Mais informações estão disponíveis aqui em nossos artigos e sites. Confira!
