Você precisa saber como a CLT protege o seu trabalho. Aqui você vai ver seus direitos de forma clara: saiba sobre sua jornada de trabalho e horas extras, entenda suas férias, o décimo terceiro e o que muda na demissão. Veja também as licenças, os adicionais, o FGTS, o seguro‑desemprego e a segurança no trabalho — tudo simples, direto e para você usar quando precisar.
O que a CLT garante a você: direitos principais em destaque
Você tem uma série de direitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Eles definem limites de jornada, regras para férias e 13º, proteção contra demissão e benefícios em casos de doença ou risco. Essas normas buscam equilíbrio entre empregador e empregado e proteção mínima ao trabalhador. Empregadores também têm obrigações e limites — para evitar problemas legais, é importante conhecer os direitos e deveres do patrão.
Jornada, horas extras e intervalos
A CLT prevê até 8 horas por dia e 44 horas por semana. Se você trabalhar além disso, tem direito a horas extras, pagas com acréscimo mínimo (normalmente 50%). A lei também exige intervalo para descanso e alimentação durante a jornada e garante o descanso semanal remunerado (DSR).
Férias e 13º salário
Após 12 meses de trabalho você adquire direito a 30 dias de férias por ano. O pagamento de férias inclui um terço a mais sobre o salário. Esse direito não pode ser renunciado e deve ser concedido dentro do período legal. Atenção: há atualizações recentes sobre regras de férias que podem afetar prazos e procedimentos — confira as mudanças previstas para 2025. O 13º salário é pago em duas parcelas por ano, em prazos definidos pela legislação; para entender projeções e pagamentos em anos específicos veja as orientações sobre o 13º salário em 2025.
Demissão sem justa causa e garantias
Na demissão sem justa causa, o trabalhador tem aviso prévio mínimo de 30 dias (trabalhado ou indenizado). O empregador deve permitir o saque do FGTS e pagar multa rescisória de 40% sobre o saldo — para entender as opções de saque, compare as modalidades e vantagens em saque‑aniversário vs. saque‑rescisão do FGTS ou consulte orientações sobre liberações recentes do fundo (liberação do FGTS em 2025). Também pode haver direito ao seguro‑desemprego, desde que cumpridos os requisitos legais.
Licenças e afastamentos
A CLT prevê licenças específicas: licença‑maternidade de 120 dias e licença‑paternidade de cinco dias (podendo haver ampliação conforme políticas públicas ou acordos). Recentemente houve propostas de ampliação da licença‑paternidade em alguns casos — saiba mais sobre a ampliação da licença‑paternidade. Em caso de doença, afastamentos com atestado médico são permitidos; afastamentos superiores a 15 dias passam a ser de responsabilidade do INSS — para procedimentos sobre auxílio-doença e quem tem direito veja as orientações sobre o auxílio‑doença em 2025. Benefícios relacionados a maternidade e paternidade também têm regras específicas — consulte o guia sobre salário‑maternidade.
Se você precisa regularizar contribuições ao INSS, há orientações práticas sobre como pagar o INSS em atraso pela Internet.
Adicionais e segurança no trabalho
A lei estabelece adicionais para situações específicas: adicional noturno, adicional de insalubridade e adicional de periculosidade. A CLT também exige medidas de segurança no ambiente de trabalho, fornecimento de equipamentos de proteção e treinamento para reduzir riscos à saúde e integridade do trabalhador. Em casos de exposição a agentes nocivos, como ruído, é importante verificar direitos que podem incluir aposentadoria especial — informe‑se sobre exposição ao ruído e aposentadoria especial.
Para categorias específicas, como as trabalhadoras domésticas, há regras próprias sobre contribuição e aposentadoria — veja o passo a passo para aposentadoria das empregadas domésticas.
Conclusão
A CLT é a sua rede de proteção no trabalho: preserva sua jornada, assegura o pagamento de horas extras, garante suas férias e o 13º e regula o que acontece em caso de demissão, incluindo saque do FGTS e acesso ao seguro‑desemprego. Use essas informações para exigir seus direitos e busque orientação do RH ou jurídica quando necessário. Para acompanhar atualizações práticas e mudanças em benefícios e regras, consulte também conteúdos sobre saque‑aniversário do FGTS e orientações sobre solicitação do seguro‑desemprego.
Perguntas frequentes
- O que a CLT estabelece sobre jornada de trabalho?
Até 8 horas por dia e 44 horas por semana. Horas extras pagas com pelo menos 50% a mais. Há intervalo para almoço e DSR. - Como funcionam férias e 13º salário?
Após 12 meses, direito a 30 dias de férias com acréscimo de 1/3 do salário. O 13º é pago em duas parcelas: uma até 30/11 e outra até 20/12. Para mudanças recentes, consulte as orientações sobre as novas regras de férias e o que esperar do 13º em 2025. - Quais garantias existem em caso de demissão sem justa causa?
Aviso prévio mínimo de 30 dias (trabalhado ou indenizado), saque do FGTS, multa rescisória de 40% e possível acesso ao seguro‑desemprego se cumprir requisitos. Compare as opções de saque do FGTS em saque‑aniversário e saque‑rescisão. - Quais licenças a CLT prevê?
Licença‑maternidade de 120 dias, licença‑paternidade de 5 dias e afastamentos por doença com cobertura do INSS após 15 dias. Informações sobre benefícios relacionados à maternidade e paternidade podem ser encontradas em orientações sobre salário‑maternidade e sobre a ampliação da licença‑paternidade. - Como a CLT protege segurança e adicionais no trabalho?
Prevê adicional noturno (normalmente das 22h às 5h), insalubridade e periculosidade, além da obrigação do empregador em garantir ambiente e equipamentos de proteção. Para exposição a riscos específicos e impactos na aposentadoria, veja orientações sobre exposição ao ruído.
