A ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEEDF), após entendimento que os dois órgãos violaram disposições legais sobre a utilização e vazamento de dados pessoais, aplicando sanções para os dois.
O que aconteceu ?
O problema ocorreu em 2022, afetando o Sistema Corporativo de Benefícios do INSS (SISBEN), vazando dados como CPF, dados bancários, data de nascimento de aposentados e pensionistas, que podem ser utilizados em golpes, fraudes e roubo de identidades.
Desse modo, segundo a ANPD, esse incidente pode acarretar em danos relevantes para os titulares dos dados que foram vazados, principalmente por na base de dados conter informações sobre benefícios previdenciários.
Assim, o INSS deveria ter comunicado o incidente para os titulares afetados, no entanto, o órgão alegou que sofreu de uma inviabilidade técnica para identificar as pessoas que foram afetadas, e acabou não realizando a comunicação.
Portanto, a autoridade não aceitou a justificativa do INSS, já que o órgão poderia ter feito uma comunicação indireta, fazendo uma ampla divulgação do incidente, conforme previsto na LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). Dessa forma, condenou o INSS a publicizar a infração no site e aplicativo do Meu INSS por 60 dias.
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Vazamento de dados INSS
O vazamento de dados do INSS, mostra como é necessário fortalecer as práticas de segurança da informação e de conformidade regulatória de todas as organizações. Desse modo, adotar uma postura proativa para a segurança cibernética, é urgente, para conseguir conter riscos futuros.
Além disso, o vazamento de dados, mostra como é importante a colaboração entre o setor público e privado, na utilização de padrões de segurança cibernética.
Com a colaboração dos dois setores é possível acelerar soluções tecnológicas e melhores práticas de segurança, além de uma maior consciência sobre a importância da proteção de dados.
A implementação de boas práticas de segurança e a revisão regular das políticas de proteção de dados são fundamentais para enfrentar o complexo cenário de ameaças à segurança digital e às regulamentações de privacidade de dados.
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