O Fundo PIS/Pasep, extinto em 2020, ainda guarda valores significativos para muitos brasileiros. Cerca de 10,5 milhões de pessoas ou seus herdeiros têm direito a aproximadamente R$ 26 bilhões esquecidos nesse fundo. Para facilitar o acesso a esses recursos, o Ministério da Fazenda lançou a plataforma Repis Cidadão, que simplifica a consulta e o saque dos valores. Em média, cada contribuinte tem direito a R$ 2,8 mil, conforme informações atualizadas.
Os pagamentos dos valores esquecidos começam em 28 de março de 2025. Este artigo detalha quem tem direito a esses recursos, como consultar e realizar o saque, além de esclarecer o que é o Fundo PIS/Pasep.
Quem Pode Reivindicar os Valores do Fundo PIS/Pasep?
Os recursos do Fundo PIS/Pasep estão disponíveis para trabalhadores que tiveram carteira assinada ou atuaram como servidores públicos entre 1971 e 1988 e que ainda não realizaram o saque após a extinção do fundo. Além disso, herdeiros ou beneficiários legais desses trabalhadores também podem reivindicar os valores.
É importante destacar que o direito ao saque não se confunde com o atual programa de pagamento do abono salarial do PIS/Pasep, que é destinado a trabalhadores do setor privado e servidores públicos com emprego formal por pelo menos 30 dias no ano-base de 2023.
Como Consultar e Sacar os Valores do Fundo PIS/Pasep?
Para verificar se há valores a receber, é necessário acessar a plataforma Repis Cidadão no endereço http://repiscidadao.fazenda.gov.br/. O login deve ser feito utilizando a conta Gov.br com nível de autenticação prata ou ouro. Caso ainda não possua esse nível, será necessário realizar a atualização no portal Gov.br.
Após o login, a plataforma informará se há valores disponíveis para saque e fornecerá as orientações necessárias para o resgate. As instruções podem variar conforme o perfil do beneficiário, seja ele o titular ou herdeiro. Para os herdeiros, será preciso apresentar documentos específicos, como certidão do PIS/PASEP/FGTS ou autorização judicial.
Qual é o Prazo para Receber os Valores?
O Ministério da Fazenda estabeleceu um cronograma para os pagamentos, que começam em 28 de março de 2025. As solicitações devem ser feitas até o final de cada mês para que o pagamento ocorra no mês seguinte. Por exemplo, solicitações realizadas até 28 de fevereiro de 2025 serão pagas em 28 de março de 2025. Este cronograma se estende até o final do ano, com o último pagamento previsto para 26 de janeiro de 2026.
O Que Foi o Fundo PIS/Pasep?
O Fundo PIS/Pasep foi criado para oferecer um auxílio financeiro aos trabalhadores com carteira assinada entre 1971 e 1988. Assim como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), os valores acumulados podiam ser retirados apenas em circunstâncias específicas, como aposentadoria ou doenças graves. Em 2020, o fundo foi extinto e suas verbas foram incorporadas ao FGTS.
Com a extinção do fundo, os valores remanescentes ficaram disponíveis para saque, mas muitos trabalhadores e herdeiros ainda não os reivindicaram. A plataforma Repis Cidadão surge como uma solução para facilitar esse processo, garantindo que os recursos cheguem a quem tem direito.
