Você sofreu descontos indevidos no benefício do INSS? Aqui você vai descobrir se tem direito ao ressarcimento, como fazer a contestação, como aderir pelo Meu INSS ou nas agências dos Correios, qual é o prazo para pedir e como se proteger de golpes — em linguagem simples e com passos práticos para recuperar o que é seu.
- Aposentados e pensionistas com descontos associativos ou cobranças não autorizadas têm direito ao ressarcimento.
- É necessário contestar o desconto antes de aderir; se a entidade não responder em 15 dias úteis, a adesão fica liberada.
- Conteste pelo aplicativo Meu INSS, pela Central 135 ou nas agências dos Correios; adesão só pelo Meu INSS ou nas agências dos Correios.
- Quem já move ação judicial pode aderir se desistir do processo e ainda não tiver recebido o valor.
- Cuidado com golpes: INSS não envia links por SMS, não cobra taxas e não usa intermediários.
Devolução do INSS: quem pode sacar o dinheiro de desconto indevido
Você foi descontado indevidamente do seu benefício? Respire fundo: o INSS ainda tem R$ 800 milhões reservados para devolver a quem sofreu cobranças não autorizadas. Aqui eu te guio passo a passo para entender quem tem direito, como contestar, como aderir ao acordo e como fugir dos golpes.
Origem dos descontos indevidos
Entre 2019 e 2024, a Polícia Federal e a CGU descobriram um esquema (Operação Sem Desconto). Muitas associações passaram a descontar mensalidades e contribuições sem autorização. Ao todo, estima-se que foram retirados dos benefícios cerca de R$ 6,3 bilhões.
Suspensão dos descontos
O governo suspendeu os descontos assim que a fraude foi comprovada. Foi criado um programa para devolver o que era devido e investigar as entidades envolvidas.
Quem tem direito à devolução?
Você pode ter direito se se enquadrar em pelo menos um dos casos abaixo:
Regras para adesão ao acordo
- Contestou descontos e não recebeu resposta
- Se você contestou a entidade e ela não respondeu em 15 dias úteis, pode aderir ao acordo.
- Recebeu resposta irregular
- Respostas falsas, assinaturas adulteradas, gravações sem validade ou documentos inconsistentes permitem a adesão.
- Sofreu descontos entre mar/2020 e mar/2025
- Qualquer aposentado ou pensionista descontado nesse período está incluído.
- Possui processo judicial
- Quem tem ação na Justiça pode aderir se desistir do processo e ainda não tiver recebido os valores.
- Honorários advocatícios
- O INSS paga 5% de honorários para ações individuais iniciadas antes de 23/04/2025. Verifique se se aplica ao seu caso.
Como fazer a adesão ao acordo
Antes de tudo: a contestação é obrigatória. Conteste pelo Meu INSS, pela Central 135 ou nas agências dos Correios. Guarde sempre o comprovante. Depois de contestar, siga estes passos:
Passo 1 – Contestar o desconto indevido
Abra o app Meu INSS, ligue na Central 135 ou vá a uma agência dos Correios e peça auxílio. Faça a contestação com calma e guarde o comprovante.
Passo 2 – Aguardar resposta da entidade
A associação tem 15 dias úteis para responder. Se responder corretamente, o caso pode ser encerrado administrativamente. Se não responder ou responder de forma irregular, o sistema libera a adesão.
Passo 3 – Não houve resposta?
Se a entidade não responder no prazo, o INSS libera automaticamente a opção de adesão ao acordo.
Passo 4 – Resposta irregular
Respostas falsas, incompletas ou inconsistentes também liberam a adesão. Exemplos: assinatura adulterada, gravação inválida ou documento que não comprove autorização.
Passo 5 – Aderir ao acordo
A adesão é feita pelo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios. Importante: não é possível aderir pela Central 135.
Como aderir pelo Meu INSS
Siga estas etapas no app para não se perder:
- Entre com CPF e senha no Meu INSS.
- Acesse Consultar Pedidos.
- Clique em Cumprir Exigência no pedido referente à contestação.
- Role até o último comentário do sistema ou da entidade.
- Marque Sim em Aceito receber quando a opção aparecer.
- Envie a confirmação e acompanhe o andamento para o pagamento.
Prazo para contestação
O prazo final para contestar e aderir ao acordo foi estendido até 14 de fevereiro de 2026. Se você perdeu a data, pode ficar sem acesso ao acordo, então não deixe para a última hora.
Como evitar golpes envolvendo o acordo do INSS
Golpistas aproveitam a confusão. Regras claras para não cair em armadilha:
- O INSS não envia links por SMS.
- O INSS não cobra taxas para adesão.
- O INSS não pede dados pessoais por mensagem nem usa intermediários.
- Use apenas os canais oficiais: Meu INSS, gov.br/inss, Central 135 e agências dos Correios.
- Se alguém oferecer ajuda por dinheiro, desligue e denuncie.
Lembre-se: se algo cheira mal, desconfie.
Balanço atualizado da devolução
Desde o início do programa, R$ 2,5 bilhões já foram devolvidos a 3,7 milhões de beneficiários. Ainda restam R$ 800 milhões e mais de 1 milhão de pessoas que podem receber, mas ainda não aderiram.
Por que tantos segurados ainda não aderiram?
Motivos comuns: falta de informação, medo de golpes, dificuldade com tecnologia e dúvidas sobre desistir de processos judiciais. Há campanhas para orientar e facilitar a adesão.
Como foi estruturado o programa de devolução
O programa tem cinco eixos principais: interrupção imediata dos descontos; análise das contestações; acordo simplificado; pagamentos digitais; e integração com PF e CGU. Foi uma resposta coordenada para resolver o problema e pagar quem tem direito.
Conclusão
Se você sofreu descontos indevidos, você tem direito ao ressarcimento e há passos claros para recuperar o que é seu. Primeiro, faça a contestação (obrigatória) pelo Meu INSS, Central 135 ou agências dos Correios e guarde os comprovantes. Se a entidade não responder em 15 dias úteis ou enviar resposta irregular, o sistema libera a adesão ao acordo — é por aí que o pagamento vem. Ainda há cerca de R$ 800 milhões disponíveis — dinheiro seu esperando para ser resgatado. O prazo final é 14/02/2026. Proteja-se de golpes: o INSS não envia links por SMS, não cobra taxas e não usa intermediários.
Perguntas Frequentes
Quem pode sacar os descontos indevidos do INSS?
Aposentados e pensionistas que sofreram descontos não autorizados entre mar/2020 e mar/2025; também vale quem contestou e não teve resposta em 15 dias úteis, recebeu resposta irregular, ou tem ação judicial e desistir dela para entrar no acordo.
Como faço a contestação para começar o processo?
Conteste primeiro pelo Meu INSS, pela Central 135 ou nas agências dos Correios. A associação tem 15 dias úteis para responder. Sem resposta, o sistema libera a adesão.
Como eu adiro ao acordo e recebo o ressarcimento?
A adesão é pelo Meu INSS ou nas agências dos Correios (não pela 135). No Meu INSS: entre com CPF, vá em Consultar Pedidos, clique em Cumprir Exigência, marque Sim em Aceito receber e envie. O pagamento é feito digitalmente pelo INSS.
Qual é o prazo final para aderir ao acordo?
O prazo é 14 de fevereiro de 2026. Contestação é obrigatória antes de aderir. Ações individuais têm 5% de honorários se iniciadas antes de 23/04/2025.
Como me protejo de golpes nesse processo?
Use só canais oficiais: Meu INSS, gov.br/inss, Central 135 e agências dos Correios. O INSS não manda SMS com links, não cobra taxas e não pede intermediários ou dados por mensagem. Suspeite de consultorias que cobram ou exigem pagamento.
