A revisão do artigo 29 é crucial para corrigir concessões equivocadas de benefícios. Assim, essa atualização surge como uma luz no fim do túnel.
Diante da possibilidade de um inesperado alívio financeiro, é crucial que aposentados e pensionistas estejam atentos e preparados para aproveitar essa oportunidade. Afinal, o Instituto está comprometido em realizar o repasse desse dinheiro extra aos beneficiários.
Acompanhe, abaixo, quem é elegível para essa revisão do artigo 29.
Falha do sistema do INSS
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) cometeu erros na revisão do artigo 29 em, pelo menos, 148.185 benefícios que, por diversas razões, não foram incluídos no calendário de pagamentos entre 2013 e 2022. Essa correção ganha destaque devido a um motivo inquestionável: entre 2002 e 2009, o órgão previdenciário cometeu equívocos no cálculo dos benefícios por incapacidade.
O INSS descuidou da exclusão das 20% menores contribuições durante o processo de estabelecimento da média salarial dos trabalhadores. Como resultado, alguns indivíduos acabaram recebendo um valor inferior ao que lhes era devido.
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Dessa maneira, o INSS estabeleceu um acordo, por meio de vias administrativas, para reconhecer a falha e realizar o pagamento da revisão. Essa notável iniciativa legal teve início em 2012, impulsionada pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi).
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Quem tem direito à revisão do artigo 29?
No período de 2002 a 2009, o INSS cometeu um erro ao pagar benefícios a pessoas incapazes de trabalhar, como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Essa falha estendeu-se também às pensões e aposentadorias decorrentes desses benefícios. Isso ocorreu porque o Instituto não excluiu os 20% dos salários mais baixos no cálculo da média salarial, resultando em um valor inferior ao devido nos benefícios.
Naquela época, o correto era considerar apenas os 80% dos salários mais altos para realizar esse cálculo. No entanto, o INSS incluiu todos os salários, resultando na redução do valor dos benefícios.
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Após um processo judicial em 2012, o INSS concordou em realizar um acordo e efetuar o pagamento do montante devido às pessoas impactadas por esse equívoco. Dessa forma, aqueles que receberam um benefício por incapacidade durante esse período em que o erro ocorreu, ou se tiveram um benefício relacionado ao auxílio-doença ou à aposentadoria que foi calculado de maneira incorreta, podem ter direito a receber essa quantia de volta.
Contudo, essa norma dos 80% maiores salários foi extinta com a Reforma da Previdência em 2019. A partir desse momento, todas as contribuições que você efetuou em reais desde julho de 1994 são consideradas para o cálculo da média salarial. Portanto, isso solucionará o que ocorreu anteriormente, visto que o procedimento atual é diferente.
Quem ficou de fora dessa revisão?
Segundo o INSS, foram revisados 502,8 mil benefícios, contudo, os valores não foram reajustados devido às seguintes razões:
- Quando o titular do benefício faleceu, é necessário esperar que o dependente ou herdeiro solicite o recebimento.
- Se as diferenças encontradas foram menores que R$ 67. Nesse caso, o valor paga-se quando conceder um novo benefício ao segurado.
- Se foram encontradas irregularidades no benefício, seja porque a pessoa estava recebendo de maneira incorreta ou acumulando benefícios de forma indevida.
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Quando ocorre uma incompatibilidade na rede de benefícios, não é possível realizar o cálculo automático da revisão. Dessa forma, essas são as razões pelas quais os valores não foram ajustados após a revisão do artigo 29 conduzida pelo INSS.
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