Uma vitória na Justiça Federal proporcionou a liberação de R$ 1,9 bilhão em atrasados do INSS para aposentados e pensionistas que obtiveram decisões favoráveis. Esses valores referem-se a ações de concessão ou revisão de benefícios.
O Conselho da Justiça Federal (CJF) disponibilizou essa quantia para pagamento a 118 mil beneficiários, como parte de um total de R$ 2,2 bilhões destinados aos precatórios federais.
O valor de R$ 1,87 bilhão, liberado pelo CJF, destina-se a 194.011 cidadãos que venceram ações judiciais contra o governo e já não têm mais possibilidade de recurso. Conseram-se estes valores como Requisições de Pequeno Valor, limitados a até 60 salários mínimos.
Os recursos liberados pelo CJF serão distribuídos entre os cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs) do país, responsáveis por efetuar os pagamentos seguindo um cronograma estipulado por esses órgãos.
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Como consultar os pagamentos de atrasados do INSS
Os beneficiários que desejam verificar a data em que os atrasados do INSS estarão liberados para retirada podem consultar o portal do Tribunal Regional Federal responsável por sua região. Por exemplo, aqueles que residem no Rio de Janeiro ou no Espírito Santo devem acessar o site do TRF2.
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Na página, no menu à esquerda, deve-se localizar o campo “Precatórios/RPV” e em seguida, clicar em “Consultas” e “Pesquisa ao público”. Todavia faz-se necessário digitar o código exibido na tela e clicar em “Confirmar” para concluir a consulta.
Para facilitar a pesquisa, recomenda-se ter em mãos o número de requerimento do processo, CPF ou número da ação judicial.
Os valores dos atrasados do INSS depositam-se em contas abertas pelo próprio TRF, no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, em nome dos beneficiários vencedores das ações.
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É importante ressaltar que os herdeiros dos beneficiários falecidos também têm direito a receber esses pagamentos, desde que comprovem legalmente o vínculo.
Veja o valor liberado em cada TRF
- TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
Geral: R$ 923.497.385,91
Previdenciárias/assistenciais: R$ 802.504.125,91 (42.756 processos, com 49.852 beneficiários)
- TRF da 2ª Região (RJ e ES)
Geral: R$ 185.598.639,96
Previdenciárias/assistenciais: R$ 151.940.905,00 (7.092 processos, com 9.586 beneficiários)
- TRF da 3ª Região (SP e MS)
Geral: R$ 329.499.126,37
Previdenciárias/assistenciais: R$ 261.513.456,53 (9.075 processos, com 11.232 beneficiários)
- TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)
Geral: R$ 419.907.851,23
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 354.463.899,22 (18.260 processos, com 23.929 beneficiários)
- TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
Geral: R$ 353.917.377,95
RPVs previdenciárias/assistenciais: R$ 299.730.739,21 (14.950 processos, com 24.035 beneficiários).
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