A Justiça Federal liberou cerca de R$ 1,5 bilhão para pagamentos de atrasados aos aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), os pagamentos, feitos por RPVs ou precatórios, correspondem então, aos processos na justiça de revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões, além de outros benefícios.
Desse modo, cerca de 160.906 pessoas serão beneficiadas, para quitar aproximadamente 128.637 processos, os depósitos serão feitos pelos Tribunais Regionais, veja como consultar se você tem algo a receber.
Pagamentos dos atrasados do INSS
Os pagamentos dos atrasados do INSS, são feitos através das RPVs (Requisições de Pequeno Valor), portanto é uma forma de pagamento de até 60 salários mínimos, equivalente a R$ 84.720, considerando o valor do salário mínimo atualizado deste ano, que chegou a R$ 1412.
Desse modo, a RPV é um tipo de requisição de pagamento de quantia onde o ente público foi condenado por meio de processo judicial.
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O que são os precatórios do INSS ?
Os precatórios do INSS também são requisições de pagamento para entes públicos que foram condenados. No entanto, são utilizados para pagamentos em que o valor supera os 60 salários mínimos, ou seja, que são maiores do que R$ 84,7 mil.
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Como consultar se tenho atrasados para receber?
Para fazer a consulta dos pagamentos das RPVs e precatórios do INSS, é necessário acessar o site do TRF (Tribunal Regional Federal) da sua região, já que os TRFs que fazem os pagamentos.
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O Conselho da Justiça Federal (CJF) repassa os pagamentos para os TRFs de modo a facilitar e agilizar os pagamentos para os segurados.
Assim, acessando o site do TRF será possível fazer a consulta, é importante também estar com documentos em mãos e o número do seu processo e o nome do seu advogado.
Desse modo, confira a lista de tribunais:
- TRF da 1ª Região: sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP;
- TRF da 2ª Região: sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES;
- TRF da 3ª Região: sede em SP, com jurisdição em SP e MS);
- TRF da 4ª Região: sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC);
- TRF da 5ª Região: sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB);
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