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VITÓRIA: Descubra AGORA os 7 DIREITOS DOS IDOSOS que TODO CIDADÃO DEVE CONHECER – Confira!

Confira agora quais são alguns dos direitos que os idosos possuem.

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Na terceira idade, é normal que todos fiquem mais suscetíveis a riscos e situações adversas que pode comprometer consideravelmente.

Por conta disso, os idosos possuem direitos exclusivos. Todos com o claro objetivo de facilitar de forma efetiva a vida dessas pessoas, que merecem muito mais atenção em momentos de necessidade.

Você já parou para pensar quais são esses direitos que os idosos conseguem obter? Prossiga com a leitura abaixo com o intuito de saber sobre a grande maioria deles!

Medicamentos gratuitos

O cuidado com os idosos se torna um dever que todos devem cumprir com muita responsabilidade. (Fonte: Freepik)
O cuidado com os idosos se torna um dever que todos devem cumprir com muita responsabilidade. (Fonte: Freepik)

O próprio Estatuto do Idoso determina que cabe ao poder público disponibilizar para os idosos, de maneira gratuita, medicamentos. Principalmente os de uso contínuo, bem como próteses, órteses e demais recursos ligados ao tratamento.

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Para todos terem acesso aos medicamentos do programa Farmácia Popular, tanto na rede própria quanto em farmácias privadas conveniadas com a iniciativa, de acordo com o Ministério da Saúde, é necessário somente apresentar um documento de identidade.

O documento deve conter foto, CPF e também a receita médica, que deve estar dentro do prazo de validade. Esses detalhes farão toda a diferença para que os grupos que fazem parte da terceira idade garantir uma vida muito mais tranquila.

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Prioridade na Justiça

Os idosos também obtém grande prioridade na tramitação de processos judiciais nos figura como parte ou interveniente. Como resultado, esse ponto passa a ser uma outra grande vantagem que os idosos conseguem.

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Todos eles podem conseguir o benefício ao fazer a prova de vida e exigir ele juntamente à autoridade judiciária responsável. Se porventura ocorrer caso de morte, a prioridade automaticamente se expande ao cônjuge ou companheiro, com 60 anos.

Transporte público

O transporte público se torna gratuito para os idosos, sendo outro direito que todos devem usufruir. É assegurada pelo Estatuto do Idoso, mas, ao mesmo tempo devemos levar em consideração algumas das exigências sobre a extensão do benefício.

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A idade mínima para poder ter acesso ao transporte público sem pagar varia entre 60 a 65 anos, isso porque o estatuto coloca a obrigatoriedade somente a partir dos 65 anos e deixar a critério das administrações a decisão a respeito de incluir ou não os maiores de 60 anos.

Isenção do IPTU

As mudanças vindas do Estatuto do Idoso também garantiu certas mudanças tributárias, uma delas é do Imposto Territorial Urbano (IPTU). Tal isenção varia dependendo do município, e a regra vale para as pessoas com idade acima de 60 anos, donas de somente um imóvel, aposentadas e com uma renda de até dois salários mínimos.

Pensão alimentícia

A grande responsabilidade do filho pagar pensão para seu ascendente é prevista de maneira legal. Segundo o artigo 12 do Estatuto do Idoso, aqueles que não tiverem condições de se sustentar, têm o direito de receber pensão e escolher qual dos filhos vai ser contemplado com o recebimento.

Caso não houver o pagamento, pode resultar na prisão do inadimplente, se os filhos não possuírem condições financeiras de pagar, o idoso pode pleitear o benefício assistencial, com o valor de um salário mínimo mensal para a pessoa com mais de 65 anos que não conta com uma renda suficiente para se manter.

Assistência à saúde

O Poder Público deve fornecer de forma gratuita não apenas medicamentos, como também próteses. Os idosos também podem ter atendimento preferencial no Sistema Único de Saúde (SUS). Posteriormente, toda a assistência necessária deve ser realizada no que eles precisarem.

Atendimento preferencial

De acordo com o próprio Estatuto, se torna garantido ao idoso o direito de atendimento preferencial e individualizado juntamente aos órgãos públicos e privados prestadores de serviço à toda a população idosa.

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