A verba destinada ao Auxílio Gás em 2025 sofrerá uma redução significativa, caindo de R$ 3,5 bilhões para R$ 600 milhões. Essa mudança ocorre devido às propostas de reformulação do programa apresentadas pelo governo. Mesmo com o aumento no número de famílias atendidas, que passará de 5,5 milhões para 6 milhões, a diminuição do orçamento é expressiva.
O projeto de lei do Orçamento de 2025, enviado ao Congresso em 30 de setembro e detalhado no dia 2 de outubro, revela a nova estratégia do Ministério de Minas e Energia. O governo propõe que os beneficiários deixem de receber o auxílio a cada dois meses, juntamente com o Bolsa Família, e passem a ter descontos na compra de gás, que serão compensados às revendedoras pela Caixa Econômica Federal.
Por que a Verba do Auxílio Gás Será Reduzida em 2025?
A proposta do governo inclui a transferência direta de receitas da exploração de petróleo na camada pré-sal para a Caixa, que passaria a operar o Auxílio Gás. Isso significa que o Tesouro Nacional não receberia estas receitas, mantendo os subsídios do programa fora do Orçamento Federal e do limite de gastos impostos pelo novo arcabouço fiscal.
Especialistas criticam essa mudança, apontando que ela pode abrir espaço para questionamentos pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A prática de manter os subsídios fora do orçamento oficial pode levar a problemas de transparência e controle fiscal.
Como o Governo Defende a Proposta de Mudança no Auxílio Gás?
Dario Durigan, secretário executivo do Ministério da Fazenda, explicou que a reformulação do Auxílio Gás não comprometerá a revisão de aproximadamente R$ 26 bilhões em despesas obrigatórias. Segundo ele, a mudança é compatível com o arcabouço fiscal e o Orçamento.
Durigan afirmou que a nova proposta permite que entidades públicas paguem diretamente à Caixa Econômica, com deduções das quantias devidas à União. Deste modo, o balanço fiscal de despesas e receitas se manteria equilibrado, garantindo que não haja impacto negativo significativo nas contas do governo.
A Lei Orçamentária de 2025 Aproxima-se da Realidade Fiscal?
Gustavo Guimarães, secretário executivo do Ministério do Planejamento e Orçamento, mencionou que qualquer impacto nas contas públicas será compensado dentro dos limites de gastos e do objetivo de déficit primário do arcabouço fiscal. Ele destacou que se o repasse for realizado via subsídios, haverá ajustes naturais nas despesas futuras.
Guimarães explicou que optar pelo subsídio implica em uma revisão de políticas obrigatórias, ou uma redução de despesas discricionárias, garantindo uma conexão entre receitas e despesas. Isso requer um equilíbrio rigoroso na gestão fiscal para que o novo regime não crie desajustes financeiros.
Impactos e Considerações Finais sobre a Mudança no Programa Auxílio Gás
As mudanças propostas no Auxílio Gás trazem vários pontos de discussão e ajustes necessários no contexto fiscal do Brasil. Apesar da redução drástica na verba e da nova forma de concessão do benefício, o governo precisa assegurar a eficácia do programa e a transparência fiscal.
Em resumo, o impacto da reformulação do Auxílio Gás envolve ajustes estratégicos tanto nas receitas quanto nas despesas do governo. A proposta ainda precisa ser aprovada pelo Congresso, mas já levanta diversas considerações importantes sobre a gestão de recursos públicos e a assistência social no Brasil.
Palavras-chave: Auxílio Gás, Orçamento 2025, Ministério de Minas e Energia, Tesouro Nacional, Caixa Econômica Federal, arcabouço fiscal, despesas obrigatórias, Tribunal de Contas da União (TCU), déficit primário.
