O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um programa assistencial do governo federal voltado para idosos com 65 anos ou mais, bem como pessoas com deficiência de qualquer idade em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Desse modo, o BPC tem um impacto significativo ao facilitar o acesso a recursos financeiros que garantam o suprimento de condições dignas em termos sociais, visando auxiliar no respeito aos direitos essenciais, como alimentação, saúde, e moradia. Além disso, para ser elegível ao benefício, é preciso seguir determinadas regras. Veja como conseguir o benefício.
Como conseguir o benefício?
Em síntese, é necessário cumprir uma série de regras estabelecidas pela legislação. É fundamental observar os seguintes aspectos:
- o benefício pode ser concedido a pessoas idosas com 65 anos ou mais e a pessoas de qualquer idade que tenham algum tipo de deficiência;
- renda mensal per capita do grupo familiar do requerente deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo vigente (R$330);
- o requerente não pode receber outro benefício previdenciário;
- é necessário possuir inscrição no Cadastro Único para programas sociais.
É relevante lembrar que, para comprovar o enquadramento nessas condições, o interessado em requerer o BPC deve fornecer a devida documentação, como documentos de identificação, comprovantes de renda e laudos médicos, no caso de pessoas com deficiência.
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Como solicitar o benefício?
Em síntese, o cidadão deve requerer o Benefício do BPC ao entrar em contato com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), instituição responsável pela concessão do programa.
Confira alguns canais de atendimento:
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- Atendimento telefônico: O cidadão pode entrar em contato com o INSS através do número de telefone 135;
- Atendimento online: realizado através da plataforma do Meu INSS;
- Presencialmente nas agências do INSS: o cidadão também pode comparecer a alguma agência do INSS próximo a sua residência e agendar um atendimento.
Assim, a fim de participar do programa assistencial do BPC, é necessário que o indivíduo esteja dentro das regras estabelecidas pela lei, garantindo assim a segurança de seu direito e evitando possíveis fraudes no benefício.
Para verificar se você se encaixa em todos os requisitos, é fundamental entrar em contato com os canais de atendimento do INSS para regularizar o auxílio.
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