A Justiça Federal liberou mais um lote para pagamento de valores atrasados aos beneficiários do INSS. Dessa vez, o valor passa de R$ 2,1 bilhões. Mas, a data de pagamento vai depender dos órgãos regionais. Por isso, continue lendo para descobrir como consultar se você tem direito.
Mesmo quando um beneficiário começa a receber a sua tão esperada aposentadoria, ele pode vivenciar algum problema relacionado ao valor. Ou, até mesmo, ele pode aguardar um tempo muito grande até que ela seja liberada.
Essa situação pode acontecer com qualquer outro benefício ou auxílio previdenciário. Por conta disso, os beneficiários acabam tendo que ingressar com alguma ação judicial para reivindicar os valores que não receberam. Os vitoriosos, então, recebem nos lotes liberados. Entenda melhor.
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Pagamento de atrasados do INSS
O pagamento dos atrasados do INSS em questão refere-se aos liberados pelo Conselho de Justiça Federal- CJF. Nesse caso, são por conta de cálculo de benefício errado ou demasiada demora na concessão.
Então, a Justiça determina que o INSS faça o pagamento, por meio de lotes que dividem-se em: requisições de pequeno valor, para os beneficiários com ações de até 60 salários mínimos e precatórios, para valores maiores que isso.
No lote liberado agora, recebem por meio de requisições de pequeno valor, ou até R$ 79.200, considerando o salário mínimo atual.
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Requisitos para receber o lote de atrasados do INSS
Além de ter vencido uma ação contra o INSS na Justiça, é preciso que o julgamento já esteja finalizado, ou seja, o INSS não pode ter a chance de recorrer. A ordem de pagamentos também já precisa ter sido emitida pelo juiz responsável.
O último lote diz respeito aos beneficiários com ordem de pagamento emitida até setembro. O valor passa de R$ 2,1 bilhões, que servem para pagamento de 103.747 processos, destinados a 133.515 beneficiários. Beneficiam-se quem recebe aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença e demais benefícios.
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Qual a data de pagamento dos atrasados INSS?
O Conselho de Justiça Federal encaminha os valores para que cada Tribunal Regional Federal- TRF faça a distribuição para os beneficiários. Dessa forma, a data de pagamento fica a cargo de cada órgão regional. Ou seja, para saber a data exata, é necessário acessar o site de cada TRF, inserir os dados necessários e verificar as informações como data, valores, dentre outros.
Como consultar os atrasados do INSS?
- TRF 1ª Região (sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
- TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)
- TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)
- TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC)
- TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)
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