Uma investigação revelou que empresas estão comercializando listas com dados pessoais de aposentados e pensionistas do INSS, incluindo informações sensíveis como nome completo, CPF, endereço, valor do benefício e detalhes sobre descontos associativos. Essas listas são vendidas por valores que variam de R$ 150 a R$ 600, com o principal público-alvo sendo advogados que buscam clientes para ações judiciais relacionadas a descontos indevidos.
Como os dados do INSS estão sendo vendidos?
As listas comercializadas contêm informações detalhadas dos beneficiários, como:
- Nome completo
- CPF
- Data de nascimento
- Endereço
- Nome da mãe
- Valor do benefício
- Telefones e e-mails
- Detalhes sobre descontos de associações, incluindo nome da entidade, valores das parcelas e datas de início
- Informações restritas do sistema do INSS e Dataprev, como data de início da aposentadoria ou pensão, margem disponível para consignados e contratos de empréstimos ativos
A venda dessas informações viola a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e é proibida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Qual é o impacto para os aposentados do INSS?
O vazamento desses dados expõe os aposentados e pensionistas a diversos riscos, incluindo:
- Assédio por parte de advogados e empresas oferecendo serviços jurídicos
- Possibilidade de fraudes e golpes financeiros
- Comprometimento da privacidade e segurança das informações pessoais
Além disso, muitos beneficiários relataram receber ligações frequentes e ameaças de cancelamento do benefício caso não aderissem a determinados serviços ou associações.
Quais medidas estão sendo tomadas pelo INSS?
Diante da gravidade da situação, o presidente do INSS, Gilberto Waller, instaurou uma investigação para apurar como essas listas com dados de aposentados e pensionistas estão sendo comercializadas ilegalmente.
Além disso, o INSS está trabalhando para identificar e punir os responsáveis pelo vazamento dos dados, bem como reforçar as medidas de segurança para proteger as informações dos beneficiários.
Como os aposentados do INSS podem se proteger?
Para se protegerem, os aposentados e pensionistas devem:
- Verificar regularmente seus extratos de pagamento no aplicativo Meu INSS
- Denunciar qualquer desconto não autorizado ou suspeito ao INSS
- Evitar fornecer informações pessoais por telefone ou e-mail a desconhecidos
- Consultar um advogado de confiança antes de assinar qualquer documento ou contrato
Perguntas Frequentes (FAQ)
O que devo fazer se identificar um desconto não autorizado no meu benefício?
Você deve acessar o aplicativo Meu INSS e verificar os detalhes do desconto. Caso não reconheça a cobrança, entre em contato com o INSS para contestar e solicitar o estorno dos valores.
Como posso saber se meus dados foram vazados?
Embora não haja uma forma direta de saber se seus dados foram vendidos, ficar atento a ligações suspeitas, ofertas não solicitadas e descontos indevidos pode indicar que suas informações foram comprometidas.
O INSS está devolvendo os valores descontados indevidamente?
Sim, o INSS iniciou a devolução dos valores referentes a descontos indevidos de mensalidades associativas realizados sobre os benefícios de aposentados e pensionistas.
Posso processar as empresas que compraram meus dados?
Sim, é possível buscar orientação jurídica para avaliar a possibilidade de entrar com uma ação judicial contra as empresas que adquiriram e utilizaram seus dados de forma ilegal.
Como denunciar a venda ilegal de dados?
Você pode registrar uma denúncia na Ouvidoria do INSS, na Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ou no Ministério Público.
A OAB permite que advogados utilizem esses dados para captar clientes?
Não. A utilização de dados pessoais obtidos de forma ilegal para captação de clientes é proibida pelo Código de Ética e Disciplina da OAB.
