O Banco Central do Brasil desenvolveu um sistema para permitir que pessoas físicas, inclusive as já falecidas, e pessoas jurídicas consultem valores esquecidos em instituições financeiras. Este sistema oferece uma oportunidade de resgatar fundos que, de outra forma, poderiam ser perdidos e incorporados ao Tesouro Nacional caso não fossem reivindicados a tempo.
A questão do dinheiro esquecido tem ganhado relevância nos últimos anos, especialmente devido ao potencial impacto positivo que esses valores podem ter na vida dos beneficiários. No entanto, é essencial que os interessados sigam corretamente o processo de consulta e resgate para garantir que os valores não sejam absorvidos de forma definitiva pelo governo.
Objetivos e Prazos para Reivindicação de Valores
O Ministério da Fazenda estipulou que, após a publicação da lei correspondente, os clientes têm 30 dias para resgatar os valores identificados. Caso haja algum questionamento quanto ao recolhimento desses valores pelo Tesouro, há um prazo adicional de 30 dias para contestação após a divulgação do edital oficial.
Se não houver manifestação após esse segundo prazo, os valores serão incorporados ao Tesouro Nacional. Contudo, os legítimos proprietários ainda podem agir judicialmente dentro de um prazo de seis meses para buscar o reconhecimento de seus direitos sobre esses depósitos, evitando, assim, qualquer alegação de confisco.
Como Realizar a Consulta de Valores Esquecidos?
Para consultar esses valores esquecidos, é necessário acessar o site oficial (https://valoresareceber.bcb.gov.br) gerido pelo Banco Central. O acesso ao sistema é restrito a este site, e a consulta envolve o uso de uma chave PIX para a devolução dos valores. Na ausência de uma chave PIX, o interessado deverá entrar em contato diretamente com a instituição financeira responsável para definir outro método de recebimento.
Consulta de Valores de Pessoas Falecidas: Como Proceder?
No caso de valores pertencentes a pessoas falecidas, apenas herdeiros, testamentários, inventariantes ou representantes legais têm autorização para realizar a consulta. O processo requer o preenchimento de um termo de responsabilidade antes de prosseguir. Após a consulta, é necessário contatar as instituições financeiras onde os valores estão retidos para seguir as instruções específicas de liberação.
Evitar Golpes no Processo de Resgate
O Banco Central alerta sobre a prevalência de golpes relacionados a esse sistema de consulta de valores esquecidos. Recomenda-se não clicar em links duvidosos enviados por e-mail, SMS ou aplicativos de mensagens como WhatsApp e Telegram. Além disso, o Banco Central reafirma que não envia links nem solicita informações pessoais para processar resgates.
Somente as instituições identificadas nas consultas aos valores podem contatar o cliente, e elas nunca solicitarão senhas ou pagamentos em troca do acesso ao dinheiro.
- Não clique em links suspeitos.
- Não faça pagamentos para ter acesso aos valores.
- Contacte apenas as instituições especificadas na consulta para qualquer verificação.
Seguir essas orientações é crucial para garantir que o processo de consulta e resgate de valores esquecidos ocorra de maneira segura e eficaz.
