O sistema disponibilizado pelo Banco Central tem como objetivo permitir a verificação de valores esquecidos por pessoas físicas e empresas em instituições financeiras. Este serviço pode auxiliar indivíduos a recuperarem quantias deixadas para trás em bancos, consórcios e outras entidades. O processo começa com uma consulta online, que determina a existência de quaisquer somas a receber. O prazo para solicitar esses montantes é essencial. De acordo com o Ministério da Fazenda, após a publicação da lei que decreta o resgate, os clientes têm 30 dias para retirar os valores listados. Além disso, existe um segundo prazo de 30 dias para impugnar a transferência dos recursos ao Tesouro Nacional. Caso não haja contestação, os valores serão incorporados de forma definitiva.
O Que Acontece Se Não Houver Contestação?
Se os direitos sobre os valores não forem reivindicados dentro do período estipulado, os montantes serão transferidos de maneira permanente ao Tesouro Nacional. Isso significa que estes se tornarão receita orçamentária primária. Segundo informações do Ministério da Fazenda, ainda há um prazo extenso de seis meses no qual é possível recorrer judicialmente para reivindicar tais direitos.
Como Realizar a Consulta de Valores Esquecidos?
Para verificar a existência de valores esquecidos, o único portal oficial disponível é o site do Banco Central: valoresareceber.bcb.gov.br. Neste sistema, o usuário deve informar uma chave PIX para que a devolução dos valores, caso existam, seja efetuada. É importante que aqueles que não possuem uma chave PIX entrem em contato diretamente com a instituição financeira responsável para definir um método alternativo de recebimento.
É Possível Recuperar Valores de Pessoas Falecidas?
No caso de valores pertencentes a pessoas falecidas, a consulta pode ser realizada por herdeiros, testamentários, inventariantes ou representantes legais. Estes indivíduos devem preencher um termo de responsabilidade antes de prosseguir com o pedido. Após essa etapa, é necessário contatar a instituição pertinente para seguir com os procedimentos requeridos.
Como Evitar Golpes Durante o Processo de Consulta?
Para proteger os usuários contra fraudes, o Banco Central enfatiza que não envia links nem solicita dados pessoais via e-mail, SMS, WhatsApp ou Telegram. A única comunicação válida ocorre diretamente com a instituição financeira listada na consulta de valores. Aqui estão algumas recomendações para se proteger:
- Não clique em links suspeitos recebidos por mensagens ou e-mails.
- A instituição consultada é a única que pode contatar o cliente em caso de resgate.
- Nunca forneça sua senha ou faça pagamentos para acessar valores.
- Não existe a possibilidade de recuperação de valores através do uso de cartões de crédito.
Estas orientações visam assegurar que o processo de recuperação de valores esquecidos seja seguro e livre de inconvenientes, permitindo que os usuários possam reivindicar o que é de direito de maneira tranquila e eficiente.
