O Presidente Lula (PT) e a Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, anunciaram uma projeção para o novo salário mínimo em 2025. O Governo Federal prevê um valor histórico de R$ 1.502, seguindo a fórmula de correção da política de valorização.
Essa fórmula inclui o reajuste pela inflação dos últimos 12 meses até novembro do ano anterior, somado à variação do PIB de dois anos anteriores.
Quer saber mais sobre o novo salário mínimo? Leia esse artigo até o final!
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Origem do salário mínimo
Desde a época de Getúlio Vargas, em 1936, o salário mínimo, um dos alicerces das leis trabalhistas no Brasil, tem sua origem e é essencial para garantir uma remuneração justa aos trabalhadores regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Ele estabelece um valor mínimo que as empresas devem pagar aos seus funcionários em troca dos serviços prestados durante o mês.
Segundo o portal Brasil Escola, o principal propósito do salário mínimo, conforme a Organização Internacional do Trabalho (OIT), é assegurar proteção aos trabalhadores, especialmente àqueles que estão na base da pirâmide salarial.
As alterações no valor do salário mínimo no Brasil entram em vigor sempre no primeiro dia de janeiro do ano seguinte.
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Lei da Valorização
Desde o primeiro dia de janeiro, o salário mínimo aumentou para R$1.412, seguindo um decreto de Lula e a nova lei de valorização do salário mínimo aprovada em 2023.
Porém, é importante ficar atento, pois a previsão para 2025 ainda pode sofrer alterações ao longo do ano, dependendo das variações da inflação e eventuais revisões do desempenho do PIB de 2023 pelo IBGE. O governo poderá apresentar uma nova estimativa com a proposta orçamentária em 31 de agosto de 2024.
O índice de preços utilizado para ajustar o salário mínimo é o INPC, que mede a inflação percebida por famílias com renda de até cinco salários mínimos. Segundo as projeções do governo, espera-se um avanço de 3,25% no acumulado deste ano.
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Relação com o arcabouço fiscal
O aumento do salário mínimo pode pressionar o arcabouço fiscal. Ele pode crescer mais que a regra geral das despesas, limitada a 2,5% ao ano. O mínimo salarial vincula-se às aposentadorias, o que pode aumentar a pressão sobre os gastos. Isso pode resultar em cortes em outras áreas.
No ano passado, ao apresentar o novo arcabouço fiscal, o governo manifestou a intenção de alcançar um superávit de 0,5% do PIB em 2025. No entanto, é provável reduzirem esse objetivo para um patamar entre zero e 0,25% do PIB.
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