A Caixa Econômica Federal anunciou o cronograma de liberação dos recursos do FGTS para trabalhadores que optaram pelo modelo de saque-aniversário e tiveram seus contratos de trabalho rescindidos entre janeiro de 2020 e fevereiro de 2025. Essa medida foi estabelecida por uma Medida Provisória publicada pelo governo federal, visando facilitar o acesso aos recursos retidos no fundo.
Os pagamentos serão realizados automaticamente na conta cadastrada no FGTS para aqueles que têm direito a receber. Para quem não possui uma conta vinculada, será necessário retirar os recursos em pontos de atendimento da Caixa, como lotéricas, terminais de autoatendimento e agências bancárias.
Como Funcionará o Pagamento do FGTS?
Para trabalhadores com conta cadastrada, o depósito de valores até R$ 3 mil ocorrerá em 6 de março de 2025. Caso o saldo a ser liberado seja superior, o valor remanescente será depositado automaticamente em uma segunda parcela no dia 17 de junho. Para aqueles sem conta cadastrada, a liberação seguirá um cronograma específico, conforme a data de nascimento.
- 06/03: Nascidos entre janeiro e abril
- 07/03: Nascidos entre maio e agosto
- 10/03: Nascidos entre setembro e dezembro
Quem possui valor superior a R$ 3 mil poderá retirar o dinheiro em:
- 17/06: Nascidos entre janeiro e abril
- 18/06: Nascidos entre maio e agosto
- 19/06: Nascidos entre setembro e dezembro
Quem Tem Direito ao Saque do FGTS?
De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, todos os trabalhadores com carteira assinada cujo contrato foi rescindido no período especificado e que optaram pelo saque-aniversário têm direito a receber o valor. Mesmo que o trabalhador já tenha outro vínculo de trabalho, o saque é permitido.
As causas para a rescisão do contrato podem incluir:
- Despedida sem justa causa
- Despedida indireta, culpa recíproca ou força maior
- Rescisão por falência ou falecimento do empregador
- Extinção normal do contrato a termo
- Suspensão total do trabalho avulso
Como Consultar o Modelo de Saque do FGTS?
Para verificar se está cadastrado na modalidade de saque-aniversário, é necessário acessar o aplicativo do FGTS. O app está disponível para download gratuito na PlayStore e AppleStore. Após o cadastro, que requer informações pessoais, o usuário deve confirmar a inscrição por um código recebido via SMS.
Clientes da Caixa também podem consultar através do site ou do aplicativo do banco. Dentro do app, há uma opção chamada “Sistemática de saque do seu FGTS”, onde é possível verificar a modalidade escolhida.
O Que Acontece ao Optar pelo Saque-Aniversário?
O saque-aniversário, implementado em 2020, permite ao trabalhador acessar uma parte dos recursos do FGTS anualmente no mês de seu aniversário. A quantia disponibilizada é calculada com base no saldo acumulado no fundo. No entanto, essa modalidade impede o saque total dos recursos em caso de demissão sem justa causa, limitando-se à multa rescisória de 40% do total depositado pelo empregador.
A adesão ao saque-aniversário é opcional. O trabalhador pode optar pelo modelo tradicional, conhecido como saque-recisão, que permite o saque total do FGTS em caso de demissão sem justa causa.
