Novos valores atrasados para beneficiários do INSS! Neste mês, os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que venceram ações judiciais contra a entidade previdenciária receberão um montante significativo de R$ 1.998.657.042,62 em RPVs (Requisições de Pequeno Valor).
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Quem tem direito às RPVS do INSS?
Para ter direito a uma RPV, é necessário que a ação tenha sido concluída, com um pagamento determinado pela Justiça e valores retroativos de, no máximo, 60 salários mínimos, equivalente a R$ 79.200 neste ano.
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Quando foi liberado este novo pagamento?
Este valor foi liberado pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) na última sexta-feira (20). O CJF também anunciou que os Tribunais Regionais Federais (TRFs) ficarão responsáveis por definir os limites para os pagamentos das RPVs.
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Quem vai receber esse valor?
Um total de 122.720 segurados do INSS poderão receber os valores, envolvidos em 95.504 processos autuados em setembro deste ano, referentes a revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios previdenciários.
Como Verificar sua Inclusão na Lista?
Para verificar se seu nome está na lista, é necessário consultar o site dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) responsáveis pela ação. Basta clicar no link da página de cada tribunal listado, disponível ao fim deste artigo.
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Normalmente, na consulta, é preciso fornecer informações como:
- Número do processo.
- Nome do advogado (a).
- Número da RPV, entre outros detalhes específicos de cada TRF.
O CJF informou que cabe aos TRFs, seguindo seus próprios cronogramas, realizar o depósito dos recursos financeiros liberados. A data em que os valores estarão disponíveis para saque deverá ser consultada no portal do respectivo Tribunal Regional Federal.
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Aqueles que obtiveram ações com valores superiores a 60 salários mínimos têm direito a um precatório, e as regras para a liberação desses recursos são diferentes das RPVs.
Veja, por região, quanto será pago:
TRF 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 905.762.766,36 (45.889 processos, com 53.001 beneficiários)
TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 145.108.730,23 (6.341 processos, com 8.656 beneficiários)
TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 247.775.407,07 (8.163 processos, com 10.285 beneficiários)
TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC)
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 422.258.108,09 (21.231 processos, com 28.149 beneficiários)
TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 277.752.030,87 (13.880 processos, com 22.629 beneficiários)
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