O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou recentemente mudanças importantes nas regras do crédito consignado para aposentados e pensionistas, que entrarão em vigor a partir de 1º de janeiro de 2025. Essas alterações visam facilitar o acesso ao crédito e reduzir o período de espera, que atualmente é de 90 dias.
Com a nova normativa, os beneficiários poderão solicitar empréstimos imediatamente após o início do recebimento de seus benefícios, eliminando a necessidade de aguardar os três meses habituais.
Além disso, o crédito consignado só poderá ser solicitado no banco onde o benefício é pago, aumentando o controle e a segurança das operações. Confira mais detalhes da mudança a seguir!
Funcionamento do Novo Crédito Consignado do INSS
Com as novas regras, aposentados e pensionistas terão a possibilidade de pedir o crédito consignado logo após o primeiro pagamento do benefício, tornando o processo de obtenção de empréstimos muito mais ágil e acessível.
Entretanto, é crucial observar que, durante os primeiros três meses após a concessão do benefício, não será possível transferir o crédito consignado ou o cartão de crédito para outras instituições financeiras. A portabilidade do crédito só estará disponível a partir do 91º dia após a concessão inicial.
Condições e Taxas do Crédito Consignado
O crédito consignado é um tipo de empréstimo no qual as parcelas são descontadas diretamente do benefício do INSS. As condições e as taxas de juros para esse tipo de crédito são reguladas pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS). Atualmente, a taxa de juros para empréstimos pessoais é de 1,66% ao mês, enquanto para cartões de crédito é de 2,46% ao mês.
Proteção Contra Assédio Bancário
Uma das motivações para a alteração nas regras é a proteção dos aposentados e pensionistas contra o assédio comercial por parte dos bancos. Com a limitação inicial de que o crédito possa ser solicitado apenas no banco pagador, o INSS espera diminuir a pressão de outras instituições financeiras sobre os novos beneficiários.
No entanto, Diego Cherulli, diretor do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), acredita que, mesmo com essa restrição temporária, o assédio pode continuar, já que os dados dos beneficiários ainda estarão disponíveis para as instituições após o período inicial.
Como Solicitar o Crédito Consignado?
Para solicitar o crédito consignado, os beneficiários devem seguir estes passos no aplicativo Meu INSS:
- Acesse o portal ou aplicativo Meu INSS com sua conta Gov.br.
- Selecione a opção “Empréstimo” e, em seguida, “Desbloquear”.
- Leia e siga as instruções detalhadas para confirmar a ação.
O INSS recomenda que os beneficiários mantenham seus benefícios bloqueados até estarem prontos para solicitar o empréstimo, como uma medida preventiva contra fraudes e golpes.
Processo de Escolha dos Bancos Pagadores
A cada cinco anos, o INSS realiza um leilão para selecionar a instituição financeira responsável pelo pagamento dos novos benefícios previdenciários. A instituição vencedora começará a gerenciar os pagamentos a partir da data estipulada pelo INSS.
Com o término do atual período de adesão em 2024, um novo leilão será realizado até dezembro deste ano para selecionar as novas instituições financeiras que irão assumir essas responsabilidades a partir de 2025.
Tiago Mauschi, presidente da Associação Brasileira de Correspondentes Bancários (ABCORBAN), apontou que, embora a nova regra permita a solicitação imediata de crédito consignado, isso pode aumentar o assédio inicial das equipes de vendas dos bancos pagadores.
Ele também alertou que a limitação da concorrência entre bancos nos primeiros 90 dias pode resultar em taxas de juros mais altas para os beneficiários.
