Desde o dia 1º de agosto, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está convocando pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou o Benefício por Incapacidade Temporária (auxílio-doença) para atualizarem seus cadastros ou se inscreverem no Cadastro Único (CadÚnico). A medida visa revisar e apurar irregularidades nos pagamentos por incapacidade, conforme comunicado pelo Ministério da Previdência Social em seu site oficial.
O Benefício de Prestação Continuada é concedido pelo INSS a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social. Com um salário mínimo garantido por mês, o BPC é destinado ao idoso com mais de 65 anos ou a pessoa com deficiência de qualquer idade, desde que atendam aos critérios de renda familiar, onde o valor por pessoa deve ser inferior a um quarto do salário mínimo.
Por outro lado, o auxílio-doença, também conhecido como Benefício por Incapacidade Temporária, é oferecido a pessoas incapacitadas de trabalhar temporariamente. Este benefício é concedido mediante comprovação por perícia médica, devendo a incapacidade para o trabalho ou atividade habitual perdurar por mais de 15 dias consecutivos.
Como Saber se Preciso Atualizar o Cadastro?
O INSS irá se comunicar com quem precisa de atenção por meio de diversos canais. As notificações podem ser:
- SMS
- Notificação pelo app “Meu INSS”
- Ligação telefônica
- Carta com aviso de recebimento pelos correios
- Extrato de pagamento na rede bancária
- Ligação da central de atendimento
O que Acontece se o Beneficiário Não Atualizar o Cadastro?
Se o beneficiário notificado não comparecer ao Cras para atualizar seu cadastro, o pagamento será bloqueado em 30 dias a contar da notificação. No entanto, o beneficiário pode realizar a inclusão ou atualização no Cadastro Único até o final do prazo de suspensão, evitando prejuízo no benefício. Caso o processo não seja concluído no prazo, o cidadão pode solicitar a reativação do benefício ao INSS, contestando a decisão via recurso administrativo.
Como Fazer a Atualização do Cadastro no Cras
Os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada que não estão inscritos no Cadastro Único devem comparecer ao Centro de Referência e Assistência Social (Cras) da cidade para realizar o cadastro. Apenas quem for notificado precisa comparecer. Não é necessário ir ao INSS para realizar esse processo.
Os lotes de revisão são constantemente atualizados e podem ser consultados pelo aplicativo ou site “Meu INSS”. Para verificar se está incluído no lote, basta digitar o CPF na tela principal sem necessidade de senha ou login. O sistema confirmará ou negará a inclusão do nome nesse lote específico.
Documentos Necessários para a Atualização
Quem for convocado pelo INSS deve apresentar os seguintes documentos pessoais:
- Identidade
- CPF
- Laudos e exames médicos
- Receitas de medicação de uso contínuo, se aplicável
Quais as Medidas de Prevenção Contra Golpes?
O INSS reforça a importância de se proteger contra golpes e fraudes. Em caso de contato telefônico, o número exibido será (11) 2135-0135. Se outro número aparecer, desconfie e desligue. Sempre confirme a veracidade da comunicação ligando para a Central 135.
É importante lembrar que o INSS não solicita dados pessoais como CPF ou biometria facial. Todas as notificações e revisões são feitas apenas pelo sistema oficial do INSS, e o ícone “revisão de BPC” está disponível na tela principal do aplicativo e site “Meu INSS” para consulta.
Para garantir a segurança dos beneficiários, a partir de setembro, os cadastros incluirão biometria. As regras e prazos para a atualização dos dados variam conforme a cidade de residência.
Se você é beneficiário do BPC ou auxílio-doença, fique atento às notificações do INSS e realize a atualização cadastral para manter seu benefício em dia.
