O Sindicato dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências) recusou a nova proposta de reajuste salarial feita pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI). Com esta recusa, os representantes da categoria anunciaram uma paralisação das atividades por 48 horas a partir desta quarta-feira, 31 de janeiro de 2024.
Essas paralisações podem ter um impacto significativo em diversos setores, especialmente no transporte terrestre. A fiscalização do transporte rodoviário de passageiros e o cadastro de veículos do transporte rodoviário nacional e internacional serão afetados. A emissão de autorizações de viagens no transporte turístico interestadual e internacional também pode sofrer atrasos.
Impactos da Paralisação no Setor de Transportes
A interrupção das atividades prometida pelo Sinagências pode prejudicar vários procedimentos essenciais no setor de transporte. A inspeção e fiscalização de rodovias e veículos são atividades cruciais que garantem a segurança dos passageiros e a regularidade dos serviços.
Quais Outros Setores Serão Afetados pela Paralisação?
Além do setor de transportes terrestres, a paralisação também pode impactar outras áreas críticas de regulação. No setor de aviação civil, por exemplo, inspeções de rampa, pista e pátio de aeroportos podem ficar debilitadas. Outros setores que podem ser prejudicados incluem:
- Petróleo
- Telecomunicações
- Mineração
- Transporte aquaviário
Esses setores têm dependência da análise de processos de outorga, autorizações de empreendimentos, homologações e certificações de equipamentos, além da arrecadação setorial.
Proposta do Governo e Reivindicações do Sindicato
A proposta foi apresentada pelo governo e inclui um aumento de 23% para funcionários concursados das áreas reguladoras e de 14,4% para as carreiras do Plano Especial de Cargos. Esses aumentos seriam realizados em duas parcelas: uma em janeiro de 2025 e outra em abril de 2026.
O MGI informou que as negociações continuam, com o objetivo de atender as reivindicações de reestruturação das carreiras dos servidores federais, respeitando os limites orçamentários.
Por sua vez, o sindicato informou que a recomposição proposta pelo governo não cobre nem mesmo as perdas com a inflação. Eles defendem que a proposta não só deve contemplar todos os servidores da categoria, mas também corrigir distorções em relação a outras categorias do funcionalismo que possuem salários mais atrativos para funções semelhantes.
Organizações Representadas pelo Sinagências
O Sinagências representa servidores de diversas agências reguladoras. Entre elas:
- Agência Nacional de Águas (ANA)
- Agência Nacional de Aviação Civil (Anac)
- Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)
- Agência Nacional do Cinema (Ancine)
- Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)
- Agência Nacional de Mineração (ANM)
- Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP)
- Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)
- Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq)
- Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)
A adesão ao movimento é voluntária, e assim, ainda é incerto qual será o impacto total da paralisação nesses setores. O que se sabe é que a sociedade pode enfrentar dificuldades significativas nos próximos dias devido à paralisação dos servidores das agências nacionais de regulação.
