Os trabalhadores já têm acesso ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que permite retirar anualmente uma parte do saldo da conta no mês de aniversário. Para aderir, é necessário renunciar ao saque integral em caso de demissão sem justa causa, mantendo apenas a multa rescisória de 40%.
A adesão pode ser feita pelo aplicativo oficial do FGTS ou nas agências da Caixa Econômica Federal. Após escolher o saque-aniversário, é possível retornar à modalidade tradicional a qualquer momento, mas isso implica em dois anos sem saques disponíveis, mesmo em caso de demissão.
Como funciona o Saque-Aniversário ?
Instituído pela Lei nº 13.932/2019, o saque-aniversário do FGTS oferece uma nova forma de acesso aos recursos depositados na conta vinculada do trabalhador. Nesta modalidade, é possível sacar parte do saldo anualmente, no mês de seu aniversário. A adesão é opcional; quem não optar por esta modalidade permanece no sistema de saque-rescisão.
Optando pelo saque-aniversário, o trabalhador pode retirar anualmente um valor calculado com base em uma alíquota que varia entre 5% e 50% dos saldos das suas contas.
Valor do Saque-Aniversário do FGTS
O saque-aniversário do FGTS é calculado com base no saldo disponível em cada conta do trabalhador, variando o percentual que pode ser sacado de acordo com faixas de saldo. Além disso, é adicionado um valor extra conforme o saldo total. Veja a tabela detalhando os percentuais e os valores adicionais:
- Saldo até R$ 500: 50% do saldo, sem nenhuma parcela adicional.
- Saldo de R$ 500,01 a R$ 1.000: 40% do saldo, com parcela adicional de R$ 50.
- Saldo de R$ 1.000,01 a R$ 5.000: 30% do saldo, com parcela adicional de R$ 150.
- Saldo de R$ 5.000,01 a R$ 10.000: 20% do saldo, com parcela adicional de R$ 650.
- Saldo de R$ 10.000,01 a R$ 15.000: 15% do saldo, com parcela adicional de R$ 1.150.
- Saldo de R$ 15.000,01 a R$ 20.000: 10% do saldo, com parcela adicional de R$ 1.900.
- Saldo maior do que R$ 20.000,01: 5% do saldo, com uma parcela adicional de R$ 2.900.
Pagamentos do Saque-Aniversário do FGTS em 2024
A Caixa Econômica recomenda o resgate através do aplicativo FGTS. Dessa forma, o trabalhador pode agendar a transferência do valor para qualquer conta em seu nome, sem restrição de banco, e essa operação é gratuita.
As retiradas podem ser realizadas em casas lotéricas, se estiverem em funcionamento, e nos terminais de autoatendimento para aqueles que possuem senha do Cartão Cidadão. Quem tem Cartão Cidadão e senha pode sacar também nos correspondentes Caixa Aqui, caso esses estabelecimentos estejam autorizados a funcionar, apresentando apenas documento de identificação.
Dessa forma, confira a seguir o calendário de pagamentos do saque-aniversário do FGTS em 2024:
Como aderir ao Saque-Aniversário do FGTS ?
A opção pelo saque-aniversário é voluntária e pode ser realizada através do aplicativo oficial do FGTS, disponível para smartphones e tablets com sistemas Android e iOS. Também é possível fazer o processo nas agências da Caixa. Para receber o dinheiro no mesmo ano, o trabalhador precisa escolher o saque-aniversário até o último dia do mês de seu aniversário. Caso contrário, o pagamento será feito a partir do ano seguinte.
