Santa Catarina é um dos estados que adotam um salário mínimo estadual acima do piso nacional, que atualmente é de R$ 1.412,00. Em 2024, trabalhadores catarinenses de determinadas categorias podem receber até R$ 1.844,40, valor que representa o teto salarial definido pelo estado para algumas classes.
O aumento de 6% no piso estadual foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) e estabelece diferentes faixas salariais para grupos específicos de trabalhadores.
Por que Santa Catarina tem um salário mínimo estadual?
O salário mínimo estadual tem como objetivo complementar o piso nacional, garantindo remunerações maiores para profissionais que não possuem acordos coletivos ou sindicatos que estipulem valores específicos. Essa prática reforça a valorização de classes trabalhistas estratégicas e assegura condições salariais mais justas.
Atualmente, apenas cinco estados brasileiros possuem seus próprios pisos estaduais: Santa Catarina, São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná e Rio Grande do Sul.
As faixas salariais em Santa Catarina
O estado divide seu salário mínimo em quatro faixas salariais, cada uma destinada a categorias específicas. Confira os valores e as ocupações contempladas:
- Primeira Faixa: R$ 1.612,26
- Agricultura, pecuária e pesca.
- Indústrias extrativas e beneficiamento.
- Construção civil.
- Empregados domésticos.
- Motociclistas, motoboys e transporte em geral (exceto motoristas).
- Indústrias de instrumentos musicais, brinquedos e estabelecimentos hípicos.
- Segunda Faixa: R$ 1.670,56
- Indústrias do vestuário, calçados e fiação.
- Artefatos de couro, papel, papelão e mobiliário.
- Empresas de telemarketing e comunicações.
- Distribuidoras e vendedores de jornais e revistas.
- Terceira Faixa: R$ 1.769,14
- Indústrias químicas, farmacêuticas e alimentícias.
- Comércio em geral e empregados de agentes autônomos do comércio.
- Quarta Faixa: R$ 1.844,40
- Indústrias metalúrgicas, mecânicas e gráficas.
- Vidros, cristais, joalheria e lapidação de pedras preciosas.
- Empresas de seguros, capitalização e serviços de saúde.
- Turismo, hospitalidade e educação.
- Motoristas de transporte em geral.
Quem tem direito ao salário mínimo de R$ 1.844,40?
O valor mais alto do piso estadual é direcionado a trabalhadores da quarta faixa salarial, que inclui setores como metalurgia, saúde, turismo e transporte. Essa remuneração reflete a importância econômica e estratégica desses segmentos para Santa Catarina.
O impacto do salário mínimo estadual
A definição de um piso estadual maior traz benefícios diretos para os trabalhadores, como maior poder de compra e condições de vida mais equilibradas. Em 2024, o reajuste de 6% reforçou o compromisso de Santa Catarina com a valorização das categorias profissionais, consolidando o estado como um exemplo de política salarial no Brasil.
