O empréstimo consignado do BPC Loas passou por diversas etapas desde a sua liberação. Desde lá, foram suspensões, discussões sobre essa linha de crédito ser ou não constitucional, dentre outros. Um julgamento estava sendo feito para definir se ele voltaria ou não. Dessa forma, os beneficiários aguardavam uma resposta enquanto precisavam fazer a contratação para seus gastos. Confira as últimas novidades.
O empréstimo consignado do BPC Loas estava suspenso, pois o PDT encaminhou uma ação direta de inconstitucionalidade ao Supremo Tribunal Federal- STF. Ou seja, o partido alegou que a linha de crédito não era constitucional. Sendo assim, os ministros deveriam julgar. O retorno da linha de crédito dependia disso.
Quais as regras do empréstimo consignado do BPC Loas?
Além da suspensão da linha de crédito, os beneficiários de BPC também receberam uma diminuição na margem consignável. Ao invés de 35% do salário, os beneficiários poderão usar apenas 30% para o pagamento das parcelas de empréstimo.
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O valor de 5% também fica disponível para usar o cartão de crédito consignado ou o cartão de benefício. Antes, era 5% para cada um.
A taxa de juros também diminuiu, juntamente com a taxa de juros para os beneficiários do INSS. De 1,97%, passou a ser 1,91% para o empréstimo e a taxa do cartão passou de 2,89% para 2,83%.
Como está o julgamento para o retorno do empréstimo no STF?
O Ministro Alexandre de Moraes tinha pedido vista do processo da ADI encaminhada pelo PDT. Então, o julgamento estava suspenso até que ele fizesse a análise. No dia 1º de setembro, Moraes depositou o seu voto no plenário virtual, no qual julgou que o empréstimo consignado para o BPC não é inconstitucional.
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Para que o julgamento finalizasse de forma favorável aos beneficiários, era preciso de 2/3 dos votos contra a ADI do PDT. Essa quantidade de votos foi alcançada. Ao todo, 7 ministros votaram que a liberação de empréstimo consignado para BPC Loas não é inconstitucional: Nunes Marques (relator); Edson Fachin; Dias Toffoli; Luiz Fux; Alexandre de Moraes; Gilmar Mendes e Carmen Lúcia.
O que falta para os bancos voltarem a liberar a linha de crédito?
Agora que já está definido pelos ministros que o empréstimo consignado do BPC Loas não é inconstitucional, os bancos poderão voltar a liberar a linha de crédito. Contudo, é preciso que a Previdência Social faça a publicação da Instrução Normativa. Com isso, terá as condições do empréstimo e a definição das regras.
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