O anúncio da nova medida de reforma tributária que envolve a implementação do sistema de split payment tem gerado muita discussão entre especialistas e entidades financeiras. Este sistema, que visa a automatização do recolhimento de tributos já no ato da venda, representa uma grande mudança na forma como o sistema tributário opera atualmente no Brasil.
Este novo modelo de cobrança pretende unificar vários impostos em um único Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e incorporar tecnologias que permitem a tributação instantânea. Contudo, várias são as preocupações, principalmente no que tange à adequação tecnológica, custos operacionais e os desafios impostos aos setores bancário e de pagamentos, que serão responsáveis pela operacionalização do sistema.
O que é o Split Payment?
O split payment é um método de pagamento em que a parcela do imposto devido é automaticamente segregada e enviada para a administração tributária no momento da transação. Este sistema interliga a emissão de notas fiscais eletrônicas à transação de pagamento e à arrecadação tributária, prometendo diminuir significativamente a evasão fiscal.
Como o Split Payment Funciona na Prática?
Ao realizar uma venda de produto ou serviço, o sistema de split payment calcula automaticamente a parcela de imposto devida e a separa do montante total, enviando diretamente aos órgãos fiscais. Isso elimina o período de espera entre a geração de receita pelas empresas e o recolimento do imposto ao governo, que atualmente ocorre no mês subsequente à transação.
Os Benefícios e Desafios do Novo Modelo de Cobrança de Impostos
O maior benefício esperado com a implementação do split payment é a significativa redução na sonegação, fraude fiscal e inadimplência tributária, dado que o recolhimento se tornará praticamente instantâneo. O Ministério da Fazenda estima uma redução de dois a três pontos percentuais na alíquota de referência do novo IVA, graças a esta nova metodologia.
- Redução da Sonegação Fiscal: Menos espaço para inadimplência e fraude.
- Agilidade no Recolhimento: Impostos são recolhidos instantaneamente ou em até três dias úteis.
- Complexidade e Custo: Desenvolvimento e operacionalização por parte dos sistemas de pagamento representam grandes desafios.
Apesar dos benefícios previstos, não se pode ignorar o grande desafio que a operacionalização deste sistema representa, tanto em termos de investimento em tecnologia quanto na adaptação dos processos empresariais. Entidades como a Federação Brasileira de Bancos e a Associação Brasileira de Instituições de Pagamento alertam para os riscos associados à segurança e à gestão do fluxo de caixa das empresas.
Expectativas para o Futuro do Split Payment
A versão inicial do sistema de split payment está planejada para ser lançada em 2026, conforme o projeto de reforma tributária atualmente em discussão no Congresso. Apesar dos receios, há uma forte expectativa de que, uma vez implementado, o sistema traga mais eficiência e transparência para o sistema tributário brasileiro, posicionando o país na vanguarda da administração tributária digital na América Latina.
Como ainda estamos em uma fase inicial desse projeto inovador, a colaboração entre governo, setor financeiro e empresas será crucial para que se possam superar os obstáculos e assegurar que todos os benefícios do split payment se concretizem, beneficiando toda a sociedade com um sistema mais justo e eficaz.
