No ano de 2024, o Governo Federal, por meio do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), implementou importantes alterações no sistema de seguro-desemprego.
O novo modelo tem ajuste baseado no aumento de 3,71% do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano passado, visando oferecer um suporte mais justo e adequado aos trabalhadores que enfrentam a perda de emprego.
As alterações tem como objetivo não somente atender melhor os trabalhadores desempregados, como também, ajustar os valores e processos conforme a realidade econômica atual.
Assim, para entender melhor como as mudanças afetam você, vamos explorar os principais pontos sobre o novo seguro-desemprego em 2024.
Quem tem direito ao novo seguro-desemprego em 2024?
O seguro-desemprego é um benefício governamental destinado a trabalhadores que foram dispensados sem justa causa. Porém, nem todos estão aptos a recebê-lo. Em 2024, para ter direito ao benefício, é necessário:
- Estar desempregado no momento da solicitação.
- Ter recebido salários por um período mínimo, que varia conforme o número de solicitações:
- 1ª solicitação: 12 meses nos últimos 18 meses.
- 2ª solicitação: 9 meses nos últimos 12 meses.
- 3ª solicitação em diante: 6 meses nos últimos 12 meses.
- Não ter renda própria para sustentar a família.
- Não receber Benefício de Prestação Continuada (BPC) do INSS, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente.
Como calcular o valor do meu seguro-desemprego em 2024?
O valor do seguro-desemprego tem cálculo com base na média salarial dos últimos três meses antes da demissão. Aqui está como ocorrem os cálculos para o seguro-desemprego em 2024:
- Salário médio até R$ 2.041,39: 80% do salário médio.
- Salário médio entre R$ 2.041,40 e R$ 3.402,65: R$ 1.633,10 + 50% da diferença entre o salário médio e R$ 2.041,39.
- Salário médio acima de R$ 3.402,65: R$ 2.313,74.
Como solicitar o novo seguro-desemprego online?
Atualmente, a forma mais simples de requerer o apoio do seguro-desemprego é por meio do app Carteira de Trabalho Digital. Aqui está um passo a passo para você fazer isso:
- Baixe o aplicativo e faça login com sua conta Gov.br.
- Acesse a aba “Benefícios”.
- Selecione “Seguro-Desemprego” e clique em “Solicitar”.
- Escolha a modalidade do benefício e informe o número do requerimento.
- Aceite os termos e finalize a solicitação.
Qual o prazo para solicitar e receber o seguro-desemprego?
Após ser demitido, você tem um prazo de 7 a 120 dias para requerer o benefício do seguro-desemprego. A liberação ocorre entre 30 e 45 dias após o registro do pedido.
Por que o governo atualizou os valores do seguro-desemprego?
Por fim, o governo decidiu atualizar os valores do seguro-desemprego para assegurar que o benefício acompanhe o aumento do custo de vida. Essa alteração é indispensável para oferecer um apoio financeiro mais adequado aos trabalhadores desempregados, garantindo que eles possam enfrentar o período de transição com maior segurança.
Pôr em vigor essas mudanças em 2024 é um passo necessário para garantir que os trabalhadores recebam o amparo necessário em tempos de crise e angústia. Caso você se enquadre nas condições específicas para solicitação do benefício, não deixe passar a oportunidade de se informar sobre todas as opções disponíveis.
