Grande notícia para quem deseja receber dois benefícios do Governo de apenas uma vez só! Uma nova PL exclui o BPC de beneficiários PCD da renda familiar per capita. Devido ao Projeto de Lei, os segurados do programa poderão solicitar outros auxílios do governo.
A seguir, confira maiores detalhes da decisão.
O que é BPC?
Em primeiro lugar, ao que não estão familiarizados, o BPC é um auxílio do governo pago aos cidadãos que não puderam contribuir com a previdência social, sendo eles idosos de até 65 anos e PCDs que não tem condições de se sustentar.
O benefício garante o pagamento de um salário mínimo mensal. Conforme previsão legal (art. 20, §14, da Lei 8742/93), é excluído do cálculo da renda do grupo familiar para fins de análise de concessão do benefício assistencial a outro integrante da família.
Porém, o entendimento não se aplica ao Bolsa Família, que soma a renda de todos os integrantes do grupo familiar, incluindo até mesmo os benefícios assistenciais recebidos.
Projeto de Lei 2054/24
O Projeto de Lei 2054/24 prevê excluir da contagem o benefício de prestação continuada (BPC) recebido por pessoa com deficiência, do cálculo da renda familiar per capita mensal. O projeto ainda está em trâmite na Câmara dos Deputados e altera a lei que recriou o programa Bolsa Família (Lei 14.601/23), de transferência de renda.
Hoje em dia o BPC recebido por qualquer pessoa da família entra no cálculo. De acordo com o deputado Duarte Jr. (PSB-MA), autor da proposta, a inclusão do BPC no cálculo da renda familiar per capita dificulta o acesso a outros benefícios sociais igualmente indispensáveis para a manutenção de uma vida digna dos brasileiros.
Além disso, a proposta também garante que o benefício possa ser acumulado com outros benefícios sociais. “A cumulação dos benefícios não deve ser vista como um privilégio, mas como um direito fundamental que assegura a todos os cidadãos a possibilidade de uma vida digna e plena”, afirmou Duarte Jr.
Próximos passos
Resta aguardar a análise da proposta, tramitando em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Concessão do BPC salta mais de 20%
Por fim, o INSS recentemente anunciou que as concessões do BPC tiveram impressionante salto desde 2023, o que vem pressionando as contas públicas. Devido ao aumento de R$ 6,4 bilhões, com custo total no ano passando para R$ 111,5 bilhões, o governo congelou o orçamento em R$ 15 bilhões para cumprir com as determinações do arcabouço fiscal.
Segundo o INSS, a alta está relacionada ao esforço contínuo em reduzir o tempo de espera para concessão do benefício, assim como ao aumento no número de pedidos, que atingiram o pico de 190 mil em junho deste ano.
Fora isso temos também a judicialização e a concessão de benefícios a pessoas com autismo, que também explicam o crescimento dos custos do benefício.
