Na busca constante por equilíbrio econômico e responsabilidade fiscal, um novo projeto de lei foi apresentado, prometendo um respiro para os estados altamente endividados do Brasil, sem comprometer o orçamento da União.
Este plano, que ainda precisa passar pela aprovação do Congresso e pela sanção presidencial, sugere estratégias inovadoras para o manejo dessa grande questão federativa.
Os principais estados afetados pela enorme dívida, que ultrapassa a casa dos R$ 700 bilhões, são Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.
O senador Rodrigo Pacheco destacou a urgência de rever a atual formulação dos juros. Que hoje se baseia no IPCA + 4% ao ano ou pela taxa Selic, constatando-se um real impedimento na redução destes débitos.
Qual a Proposta no Novo Projeto de Lei?
O lançamento do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) é o carro-chefe deste projeto.
Através dele, será possível congelar o valor principal da dívida e abater até 4% dos juros por meio da federalização de ativos e investimentos diretos nos estados e no DF.
Um fundo de equalização também está previsto, englobando todos os estados, independente do volume de endividamento.
Como os Estados Podem Reduzir seus Juros?
Os mecanismos propostos para abatimento dos juros são extremamente interessantes e adaptativos.
Estados que entregarem parte de seus ativos para a União poderão abater de um a dois pontos percentuais dos juros.
Além disso, pontos percentuais adicionais podem ser reduzidos através de investimentos em educação, infraestrutura e segurança.
Ou ainda destinados ao fundo de equalização, este último beneficiando a nação como um todo.
Impacto Fiscal e Econômico Desta Medida
De acordo com Pacheco, essas mudanças propostas pelo projeto de lei respeitam de modo integral a legislação de responsabilidade fiscal.
Pois qualquer ação proposta não afetará a quantidade consolidada da dívida.
Esse cuidado é essencial para manter a saúde econômica da União intocada, enquanto se auxilia os estados em seu processo de recuperação financeira.
É importante notar, contudo, que os gestores estaduais não poderão contar com os recursos do novo fundo de compensação da reforma tributária para esses abatimentos.
Apropriado pela primeira fase da reforma tributária em 2023, este fundo foi criado para suavizar as perdas decorrentes de um sistema tributário simplificado. Mas com a disponibilidade de recursos planejada apenas para começar em 2029, restringindo seu uso corrente para negociação das dívidas.
Dessa forma, com esse panorama, o projeto se mostra como uma estratégia equilibrada e justa para enfrentar uma das maiores crises federativas do país.
Os próximos passos envolvem a ponderação e aprovação legislativa para que, finalmente, os estados possam respirar aliviados e planejar um futuro menos oneroso e mais promissor.
