O Ministério do Trabalho está preparando um projeto de lei que visa abolir o saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Desde 2019, essa modalidade de saque foi adotada por cerca de 35 milhões de trabalhadores. A proposta do fim dessa modalidade está gerando diversas discussões entre trabalhadores e especialistas econômicos.
Atualmente, pelo saque-aniversário do FGTS, os trabalhadores têm a opção de retirar uma porcentagem de 5% a 50% do valor disponível na sua conta do fundo. Adicionalmente, a Caixa Econômica Federal inclui uma parcela de bônus, conforme o saldo do trabalhador. No entanto, para utilizar essa opção, é preciso abrir mão do saque-rescisão, que é crucial em casos de demissão sem justa causa.
Por que o Saque-Aniversário do FGTS pode Chegar ao Fim?
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, sempre expressou seu desejo de abolir o saque-aniversário do FGTS. Recentemente, ele recebeu o aval do presidente da República para prosseguir com um projeto de lei que deve ser avaliado pelo Congresso Nacional. Segundo o ministro, os motivos que justificam essa medida são diversos e têm impacto significativo para os trabalhadores e para o próprio FGTS.
- O saldo disponível no FGTS para investimentos públicos, como habitação e infraestrutura, diminuiu cerca de R$ 100 bilhões por ano;
- Trabalhadores demitidos sem justa causa perdem o direito à rescisão integral do fundo;
- Em quatro anos, R$ 5 bilhões deixaram de ser sacados por mais de 9 milhões de trabalhadores demitidos sem justa causa;
- Aqueles que optarem por voltar ao saque-rescisão precisam aguardar um período de carência de dois anos.
Posso Zerar o Saldo do FGTS Antes do Fim do Saque-Aniversário?
A possibilidade de zerar o saldo do FGTS antes do fim do saque-aniversário é remota. Anualmente, o trabalhador pode sacar até 50% do saldo disponível, conforme a tabela abaixo:
- Até R$ 500,00: 50%
- De R$ 500,01 até R$ 1.000,00: 40% + R$ 50,00
- De R$ 1.000,01 até R$ 5.000,00: 30% + R$ 150,00
- De R$ 5.000,01 até R$ 10.000,00: 20% + R$ 650,00
- De R$ 10.000,01 até R$ 15.000,00: 15% + R$ 1.150,00
- De R$ 15.000,01 até R$ 20.000,00: 10% + R$ 1.900,00
- Acima de R$ 20.000,01: 5% + R$ 2.900,00
Outra alternativa é solicitar um empréstimo com base na antecipação das parcelas do saque-aniversário, obtendo um valor maior em comparação ao que seria liberado anualmente. Isso pode ser uma saída para quem precisa de um montante mais significativo de imediato.
Quais São os Benefícios do Saque-Aniversário do FGTS?
Embora existam argumentos fortes a favor do fim do saque-aniversário, essa modalidade apresentou alguns benefícios importantes para os trabalhadores:
- Permite acesso regular a uma parte do saldo do FGTS, ajudando em emergências financeiras;
- Pode funcionar como um complemento de renda anual;
- Disponibiliza uma fonte de recursos para quem tem dificuldades em manter liquidez.
No entanto, a escolha por essa modalidade deve ser bem pensada devido às limitações em casos de demissão sem justa causa, o que pode complicar a situação financeira de muitos trabalhadores.
O projeto de lei ainda precisa ser aprovado pelo Congresso, e seu desfecho permanece incerto. Trabalhadores precisam ficar atentos às novidades e ponderar bem suas escolhas em relação ao saque do FGTS.
