O sistema do Banco Central do Brasil se tornou uma ferramenta essencial para indivíduos e empresas verificarem a existência de valores esquecidos em instituições financeiras. Esses valores podem ser provenientes de contas antigas, consórcios e outras fontes que passaram despercebidas. Desde a implementação deste sistema, muitos brasileiros têm a oportunidade de resgatar quantias que, de outra forma, ficariam inativas. A consulta a esses valores é permitida através do site oficial do programa, proporcionando a oportunidade de reivindicar quantias associadas a pessoas físicas, incluindo aquelas que já faleceram. Neste artigo, vamos abordar como realizar essa consulta, os prazos envolvidos e as precauções necessárias para evitar fraudes durante todo o processo.
Como Funciona o Processo de Consulta e Reivindicação?
A verificação de valores esquecidos deve ser feita exclusivamente por meio do site Valores a Receber do Banco Central. Através deste portal, tanto pessoas físicas quanto jurídicas podem descobrir se há algum montante em seu nome e como proceder para solicitá-lo. Para aqueles que têm direito aos valores encontrados, é essencial fornecer uma chave PIX, que facilitará a devolução do dinheiro.
Quais São os Prazos e Regras para Contestar o Recolhimento?
Após a divulgação dos valores pelo sistema, clientes têm 30 dias para resgatar o dinheiro. Além disso, há um período adicional, também de 30 dias, para contestar a incorporação dos recursos ao Tesouro Nacional. Caso os direitos sobre esses depósitos não sejam reivindicados após o término destes prazos, os valores serão definitivamente integrados como receita do governo. Contudo, ainda é possível requerer judicialmente seu direito sobre os depósitos dentro de um prazo de até seis meses.
Quais São as Medidas de Segurança Contra Fraudes?
O Banco Central recomenda precauções para evitar cair em golpes durante o processo de consulta e solicitação de valores esquecidos. Um dos principais alertas é não clicar em links suspeitos que possam ser enviados por meios como e-mail, SMS, WhatsApp ou Telegram. O Banco Central não entra em contato por essas vias para pedir dados pessoais ou confirmar informações. Se houver qualquer pedido de resgate sem uma chave PIX indicada, a instituição relacionada aparecerá claramente no sistema de consulta.
- Nunca realizar pagamentos para acessar os valores.
- Ignorar promessas de valores a partir do uso de cartões de crédito.
- Desconfiar de qualquer comunicação não solicitada sobre valores a receber.
Como Herdeiros Podem Acessar Valores de Pessoas Falecidas?
No caso de valores esquecidos de pessoas falecidas, a consulta e a reivindicação podem ser realizadas por herdeiros legais, inventariantes ou representantes devidamente autorizados. É necessário preencher um termo de responsabilidade, que garante a conformidade e a veracidade das informações fornecidas. Após essa etapa, os herdeiros devem contatar a instituição onde os valores estão depositados para confirmar os procedimentos específicos de reivindicação.
Essas orientações e sistemas implementados pelo Banco Central não apenas recuperam quantias perdidas, mas também garantem segurança e legalidade no processo de transferência de fundos. Dessa forma, é possível evitar que fraudes ocorram e assegurar que os valores cheguem às mãos de quem de fato tem direito.
