Aposentadoria é um direito fundamental para muitos brasileiros, e a possibilidade de acumular esse benefício com a pensão por morte é uma questão que gera dúvidas. Desde a Reforma da Previdência de 2019, as regras para essa acumulação mudaram significativamente.
Mas o que, de fato, mudou com a Emenda Constitucional n.º 103, publicada em novembro de 2019? Ainda é possível acumular aposentadoria e pensão por morte, mas a forma de cálculo do valor a ser recebido passou por ajustes importantes.
Regras para Acumulação de Benefícios Previdenciários
Primeiramente, vamos entender como funciona a acumulação de aposentadoria e pensão por morte após a reforma. Agora, o segurado precisa optar pelo benefício mais vantajoso, ou seja, o benefício com o maior valor, que ele receberá integralmente.
No entanto, o segundo benefício passa por uma redução. Esta redução é feita com base em faixas salariais calculadas a partir do salário mínimo. As regras são as seguintes:
- 60% do valor que exceder um salário mínimo, até o limite de dois salários mínimos;
- 40% do valor que exceder dois salários mínimos, até o limite de três salários mínimos;
- 20% do valor que exceder três salários mínimos, até o limite de quatro salários mínimos;
- 10% do valor que exceder quatro salários mínimos.
O Que Deve Ser Considerado para Escolher o Benefício Mais Vantajoso?
A decisão sobre qual benefício escolher pode ser complexa. Inclui análises detalhadas e, possivelmente, a ajuda de um contador ou advogado previdenciário. Isso porque, na maioria das vezes, a escolha errada pode resultar em uma perda significativa de renda.
Portanto, é fundamental avaliar o valor integral de ambos os benefícios e, em seguida, calcular as possíveis reduções para determinar a melhor opção financeira. Além disso, é importante considerar aspectos futuros, como possíveis correções e reajustes dos valores recebidos.
Como Essas Mudanças Afetam os Beneficiários Anteriores a 2019?
Para aqueles que já acumulavam aposentadoria e pensão por morte antes da reforma, a boa notícia é que essas mudanças não se aplicam. Os beneficiários continuam recebendo os valores integrais, sem as reduções mencionadas.
Isso significa que a Emenda Constitucional n.º 103 tem impacto apenas sobre os novos benefícios concedidos após novembro de 2019. Essa regra de transição trouxe um alívio para muitos aposentados que dependiam de ambos os benefícios para manter sua qualidade de vida.
Quais Outras Mudanças Trouxe a Reforma da Previdência?
A Reforma da Previdência de 2019 trouxe outras mudanças significativas além da acumulação de benefícios. Entre elas, destacam-se:
- Idade mínima para aposentadoria: Agora é de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens.
- Tempo de contribuição: Mulheres precisam de 15 anos de contribuição, enquanto homens precisam de 20 anos.
- Fórmula de cálculo: O valor do benefício passou a ser calculado com base na média de todos os salários de contribuição, e não mais sobre os 80% maiores salários.
Essas alterações impactam diretamente o planejamento de aposentadoria e é importante estar bem informado para fazer as escolhas certas.
Conclusão
A acumulação de aposentadoria e pensão por morte ainda é possível, mas com novas regras que podem impactar o valor total recebido. Conhecer essas mudanças e planejar adequadamente pode fazer toda a diferença para um futuro financeiro mais seguro. Com a Emenda Constitucional n.º 103, é essencial se atualizar e, se necessário, buscar orientação de profissionais especializados.
