Em uma ação conjunta realizada nesta terça-feira (23/01/2024), a Polícia Federal (PF) e a Força-Tarefa Previdenciária deflagraram uma operação para combater fraudes em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Brasília. A operação, batizada de TEM, tinha como objetivo desarticular um esquema criminoso que envolvia a falsificação de documentos públicos, abertura de contas fraudulentas na Caixa Econômica Federal e desvios de benefícios previdenciários.
Foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão, expedidos pela 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal. A PF informou que as investigações revelaram que 11 pessoas se passaram por beneficiários do INSS entre 2019 e 2022, usando documentos falsos para abrir contas na Caixa Econômica Federal e solicitar a transferência dos benefícios previdenciários para essas contas fraudulentas.
Fraudes em Benefícios do INSS
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Ao longo das investigações, a PF descobriu que, além da transferência de benefícios, o grupo criminoso também realizava empréstimos consignados fraudulentos, aproveitando a margem consignável dos benefícios desviados. Quando os verdadeiros beneficiários perceberam que seus pagamentos não haviam sido depositados, procuraram o INSS e descobriram os desvios. Pelo menos 49 benefícios foram fraudados ao longo deste esquema.
A Força-Tarefa Previdenciária, que atua há 22 anos e é composta pelo Ministério da Previdência Social, Polícia Federal e Ministério Público Federal, tem um histórico de combate a crimes estruturados contra o sistema previdenciário.
Como o Esquema Era Operado?
O grupo criminoso agia de maneira sofisticada. Utilizando documentos falsificados, os fraudadores abriam contas na Caixa Econômica Federal e redirecionavam os benefícios previdenciários para essas contas. Além disso, solicitavam empréstimos consignados utilizando a margem dos benefícios desviados, gerando lucro adicional através do sistema de crédito do INSS.
- Falsificação de documentos públicos
- Abertura de contas falsas na Caixa Econômica Federal
- Desvios de benefícios previdenciários
- Empréstimos consignados fraudulentos
Por Que o Pente-Fino nos Benefícios?
A operação ocorre em meio a um contexto de preocupação do governo com os crescentes gastos com benefícios do INSS. Dados do Ministério de Desenvolvimento e Assistência Social indicam que, enquanto entre janeiro de 2019 e maio de 2022 houve um aumento de apenas 130 mil beneficiários, nos últimos dois anos esse número cresceu em mais de 1,1 milhão. Isso levou o governo a anunciar um bloqueio orçamentário de R$ 15 bilhões para este ano, sendo que R$ 11,3 bilhões desse valor são atribuídos ao aumento dos gastos com aposentadorias e Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas).
O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem reiterado que uma revisão detalhada dos benefícios será crucial para cortar gastos e manter as metas fiscais. A operação da PF e da Força-Tarefa Previdenciária é parte desse esforço mais amplo para garantir que os recursos sejam destinados apenas a quem realmente tem direito.
Impacto da Operação TEM no Sistema Previdenciário
Essa ação marca um importante passo no combate à fraude no sistema previdenciário, protegendo os direitos dos beneficiários legítimos e garantindo a integridade dos recursos públicos. A colaboração entre as diversas entidades envolvidas na Força-Tarefa Previdenciária reforça o compromisso de uma ação coordenada e eficiente, visando desarticular esquemas criminosos e assegurar a justiça social.
É essencial que os beneficiários do INSS estejam atentos a irregularidades em seus pagamentos e informem imediatamente a instituição caso notem qualquer anomalia. A prevenção e a denúncia são ferramentas vitais para combater fraudes e preservar a sustentabilidade do sistema previdenciário.
