O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou um recurso do Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) contrário a decisão que encerrou a chamada “revisão da vida toda” dos benefícios do INSS. O julgamento ocorrerá em plenário virtual entre os dias 23 e 30 de agosto.
Nesse sentido, os aposentados e pensionistas do INSS terão uma nova oportunidade de ter a revisão da vida toda concedida, ou seja, será possível receber um aumento no seu benefício, caso tudo ocorra favorável aos aposentados. Veja a seguir maiores informações quanto o novo recurso do ministro Barroso.
Novo recurso traz de volta das discussões da revisão da vida toda do INSS
No ano de 2022, o Supremo havia validado a “revisão da vida toda” por 6 votos a 5, concedendo a vitória aos aposentados. O processo que levou o INSS a derrota, estimava um impacto de R$480 bilhões para as contas públicas, de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
A tese que sustentava a “revisão da vida toda” era que o segurado tinha direito a escolher qual regra traria mais vantagens para ele: seja a regra de transição, que contabilizava os salários a partir de 1994, seja a regra geral, que contabilizava toda a vida contributiva.
Assim, a anulação da última ocorreu por via indireta, mediante julgamento da regra de transição para o cálculo das aposentadorias, em março deste ano. Na ocasião, a Corte decidiu que, baseado no julgamento que proclamou a inconstitucionalidade da regra de transição para o cálculo do benefício, o segurado não pode optar pela regra que lhe for mais favorável.
Ieprev solicita que o direito à revisão das aposentadorias seja preservado para quem já tinha processo ganho
Através de embargos de declaração, a Ieprev argumentou que o Supremo Tribunal Federal foi omisso ao não se manifestar quanto os efeitos da decisão de março deste ano sobre a decisão tomada em 2022.
Além disso, o instituto solicitou também que seja preservado aos aposentados que já tinham causas ganhas, até a data da publicação do acórdão do julgamento, em 21 de março, o direito a revisão das aposentadorias.
O órgão ainda argumenta que o impacto bilionário mencionado pela União para a revisão dos benefícios. Segundo estudos realizados pelos economistas Thomas Conti, Luciana Yeung e Luciano Timm para o Ieprev, o impacto financeiro com maior probabilidade de ocorrer seria de R$1,5 bilhão ou, na pior da hipóteses, R$3,1 bilhões.
Vale mencionar que a integridade do sistema previdenciário foi um dos pontos de destaque nos votos dos ministros que escolheram pela anulação da tese, como Luís Roberto Barroso e Cristiano Zanin.
No mês de junho, a Advocacia-Geral da União (AGU) alegou ser contra o recurso. A instituição alegou que a decisão favorável aos aposentados, proferida em dezembro de 2022, “ainda não transitou em julgado, de sorte que não se vislumbra qualquer ameaça à segurança jurídica”. A AGU também citou estudo mais recente, segundo o qual o custo financeiro da “revisão da vida toda” seria de R$70 bilhões.
