A partir de 2 de janeiro de 2025, entrará em vigor uma importante mudança nas regras de crédito consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os beneficiários poderão contratar empréstimos nos primeiros 90 dias de pagamento no banco onde recebem o benefício.
Esta medida apresenta maior flexibilidade aos recém-aposentados, facilitando o acesso ao crédito. No entanto, é importante destacar que nesse período de 90 dias, o segurado não poderá fazer a portabilidade da dívida.
Mudanças no Crédito Consignado Segundo o INSS
Além dessa novidade, a mudança consta de Instrução Normativa do INSS publicada no final de agosto. O órgão flexibilizou uma restrição para a concessão de crédito consignado que estava em vigor desde 2022.
Atualmente, novos aposentados e pensionistas não podem contratar crédito consignado nos 90 primeiros dias após a concessão do benefício. Com a mudança, eles poderão desbloquear a operação de crédito, desde que seja no banco onde recebem o benefício.
Como Funciona o Crédito Consignado?
A partir do 91º dia, o segurado pode solicitar o crédito consignado e fazer a portabilidade para a instituição financeira que ofereça juros mais baixos. Tradicionalmente, os bancos onde o INSS paga as aposentadorias, pensões e auxílios são escolhidos por meio de leilão da folha de pagamento, com concorrências feitas por estados ou regiões a cada cinco anos.
Quais São as Implicações da Nova Regra?
Segundo o INSS, a mudança permitirá que o segurado consiga contratar operações de crédito ao mesmo tempo em que é protegido do assédio das demais instituições financeiras nos três primeiros meses de pagamento da aposentadoria ou pensão.
A instrução normativa também especifica que os procuradores dos aposentados e pensionistas não podem autorizar o desbloqueio das operações de crédito. Além disso, o beneficiário deverá emitir um “instrumento de mandato público” que autorize o representante legal a desbloquear a concessão do empréstimo consignado e o desconto das parcelas em folha.
Passo a Passo: Como Fazer o Desbloqueio de Operações de Crédito Consignado
Desde 2018, tanto o beneficiário quanto o representante legal precisam liberar as operações de crédito consignado por meio do aplicativo Meu INSS, que pode ser acessado com uma conta do Portal Gov.br. Esse procedimento pode ser feito seguindo os passos abaixo:
- Acesse o aplicativo Meu INSS.
- Faça o login com sua conta do Portal Gov.br.
- Busque a palavra “empréstimo”.
- Escolha a opção “desbloquear”.
- Leia atentamente as instruções fornecidas pelo app.
Dicas de Segurança
O INSS orienta os segurados a manterem seus benefícios constantemente bloqueados como medida de segurança. Esse cuidado previne a ação de fraudadores que tentam contratar operações de crédito consignado em nome de terceiros.
A adoção dessa nova medida oferece aos segurados uma dupla vantagem: facilita o acesso ao crédito de forma imediata e garante maior segurança contra práticas abusivas de instituições financeiras.
Essa mudança nas regras do crédito consignado representa um avanço significativo para os beneficiários do INSS, garantindo acesso ao crédito com mais segurança e menos burocracia.
