A Pensão por Morte é um benefício previdenciário fundamental, destinado aos dependentes de segurados do INSS que faleceram ou tiveram a morte presumida declarada por decisão judicial.
Este benefício visa oferecer estabilidade financeira à família do segurado falecido, ajustando seu valor conforme o número de dependentes e a forma como estes são classificados. Confira a seguir como funciona, entre outras respostas!
Quem Pode Receber a Pensão por Morte?
Os dependentes com direito à Pensão por Morte incluem:
- Cônjuge ou companheiro(a) em união estável;
- Filhos menores de 21 anos ou filhos que sejam inválidos;
- Pais do segurado, desde que provem dependência econômica.
É Possível Trabalhar e Receber a Pensão por Morte?
Sim, é permitido trabalhar e receber a Pensão por Morte simultaneamente. Esse benefício previdenciário é independente da renda do trabalho, o que significa que o beneficiário pode continuar suas atividades profissionais sem que isso afete o valor da pensão.
O beneficiário da Pensão por Morte pode trabalhar formalmente e ter a carteira assinada sem problemas. Não há restrições para que o beneficiário exerça atividades remuneradas, e a pensão será mantida integralmente, independentemente do salário recebido.
Como Solicitar?
Para solicitar a Pensão por Morte, você pode usar o site ou aplicativo Meu INSS, ou ir diretamente a uma agência do INSS. É necessário apresentar o atestado de óbito do segurado e os documentos pessoais do dependente para dar início ao processo.
A Pensão por Morte é Vitalícia?
Para o cônjuge ou companheiro(a) do segurado falecido que tinha mais de 44 anos na data do óbito, a pensão é vitalícia. Para outros dependentes, o benefício é temporário, podendo ser pago por até 4 meses após o óbito, exceto em casos onde o segurado tenha contribuído por pelo menos 18 meses para a Previdência Social ou se a morte ocorreu em decorrência de acidente de trabalho.
Prazo para Solicitar a Pensão por Morte
O prazo para solicitar a Pensão por Morte é de até 90 dias após o falecimento do segurado. Se o prazo não for cumprido, o benefício ainda pode ser concedido, mas a retroatividade será limitada aos últimos 5 anos.
Qual é o Papel do INSS na Concessão?
O INSS é responsável pela concessão e pagamento da Pensão por Morte. O órgão avalia os documentos apresentados pelos dependentes para garantir que atendam aos requisitos necessários.
Além disso, o INSS pode realizar perícias médicas para avaliar a condição do dependente, quando necessário, e tem a responsabilidade de revisar o benefício e realizar o recadastramento dos dependentes para assegurar a continuidade do pagamento.
