Em 2024, autoridades brasileiras debateram intensamente o futuro do Benefício de Prestação Continuada (BPC), um suporte vital para pessoas com deficiência. Central a essas discussões foi o Projeto de Lei 4614/2024, que busca modificar os critérios de elegibilidade para o programa. Com a intenção de refinar o processo de concessão, este projeto tem suscitado preocupações substanciais entre aqueles que defendem os direitos dos beneficiários do BPC.
A proposta não apenas procura garantir que o auxílio chegue a quem precisa, mas também envolve mudanças controversas. As entidades defensoras dos direitos das pessoas com deficiência levantam variadas questões acerca das possíveis implicações dessas alterações legislativas.
Que preocupações levantam as organizações de suporte?
Grupos de apoio às pessoas com deficiência, como certas associações nacionais, destacam dúvidas sobre várias propostas legislativas. Entre as mais debatidas está a demanda por atualizações administrativas frequentes, como condição para a continuidade do benefício, e a restrição para que apenas um membro da família receba o BPC, mesmo em situações de múltiplas elegibilidades.
Tais propostas são vistas sob a ótica de restrições que poderiam comprometer o acesso ao benefício por famílias realmente necessitadas, potencialmente afetando adversamente sua segurança financeira.
Impactos previstos das propostas legislativas
A justificativa do governo para a implementação dessas mudanças reside na premissa de atender prioritariamente as pessoas mais carentes. Contudo, possíveis implicações, como a inclusão de rendas de familiares não co-habitantes na avaliação da elegibilidade, têm gerado apreensão devido ao impacto sobre a qualificação de muitos candidatos ao benefício.
A introdução da biometria no processo de verificação é outro ponto delicado, especialmente para aqueles vivendo em locais remotos ou com dificuldades no acesso à tecnologia. Este requisito, embora tenha como objetivo a precisão, pode criar barreiras de entrada para alguns dos mais vulneráveis.
Propostas para um benefício mais inclusivo
Em reação às mudanças propostas, grupos de defesa sugerem adaptações para mitigar seus efeitos. Propõem alternativas ao uso da biometria, a fim de acomodar regiões menos acessíveis, garantindo que novos procedimentos não excluam inadvertidamente beneficiários legítimos.
Outra sugestão inclui ajustar a consideração da renda familiar para apenas incluir aquelas efetivamente utilizadas no sustento do lar. Tais ajustamentos são vistos como essenciais para manter a verdadeira essência do BPC, que é apoiar os mais vulneráveis de forma justa e eficaz.
