O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão do passaporte diplomático do ex-presidente Fernando Collor de Mello e proibiu sua saída do país. A medida foi tomada após a Polícia Federal informar que não poderia suspender o passaporte diplomático sem uma ordem específica, já que o documento é emitido pelo Ministério das Relações Exteriores.
Proibição de Viagens e Suspensão de Passaporte
A Polícia Federal alertou que, mesmo com a suspensão do passaporte comum, Collor ainda poderia deixar o país utilizando o passaporte diplomático ou até mesmo a carteira de identidade em viagens para países do Mercosul. Diante disso, Moraes ordenou que o Ministério das Relações Exteriores suspendesse o passaporte diplomático de Collor e que a Polícia Federal incluísse seu nome na lista de impedidos de sair do país.
Condenação e Prisão Domiciliar
Fernando Collor foi condenado pelo STF em 2023 a oito anos e dez meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em um esquema de corrupção na BR Distribuidora, investigado na Operação Lava Jato. Inicialmente preso em abril de 2025, ele obteve o direito de cumprir a pena em prisão domiciliar devido à sua idade avançada (75 anos) e problemas de saúde, como Parkinson e apneia do sono.
Restrições na Prisão Domiciliar
Na prisão domiciliar, Collor está obrigado a usar tornozeleira eletrônica e só pode receber visitas de advogados, médicos e familiares previamente autorizados. Ele também foi condenado ao pagamento de R$ 20 milhões por danos morais coletivos e à perda de bens adquiridos por meio ilícito.
Perguntas Frequentes
Por que o passaporte diplomático de Collor foi suspenso?
Porque a Polícia Federal informou que não poderia suspender o passaporte diplomático sem uma ordem específica, já que ele é emitido pelo Ministério das Relações Exteriores. O ministro Alexandre de Moraes então determinou sua suspensão e proibiu a saída do país.
Quais são as restrições impostas a Collor na prisão domiciliar?
Collor deve usar tornozeleira eletrônica, está proibido de sair do país e só pode receber visitas de advogados, médicos e familiares previamente autorizados. Ele também teve seus passaportes suspensos.
Qual foi a condenação de Collor?
Collor foi condenado a oito anos e dez meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, além de ter que pagar R$ 20 milhões por danos morais coletivos e perder bens adquiridos por meio ilícito.
Por que Collor está em prisão domiciliar?
Devido à sua idade avançada (75 anos) e problemas de saúde, como Parkinson e apneia do sono, a defesa de Collor solicitou e obteve o direito de cumprir a pena em prisão domiciliar.
