Em uma medida que promete aprimorar a supervisão e aumentar a segurança tanto para policiais quanto para cidadãos, o STF tomou uma decisão significativa relacionada ao uso de câmeras corporais pelas forças policiais em São Paulo. O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Roberto Barroso, estipulou que o Governo do Estado de São Paulo deverá seguir protocolos rígidos para a operacionalização desses dispositivos durante as operações policiais.
Segundo a normativa, estas câmeras devem ser acionadas de maneira automática, garantindo assim uma filmagem constante e ininterrupta durante toda ação policial. Essa nova exigência tem como base a Portaria 648 de 2024 emanada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, que detalha especificamente os critérios para a aquisição e funcionamento desses aparelhos eletrônicos.
Qual é a Importância do Uso de Câmeras Corporais pela Polícia?
A utilização de câmeras incorporadas aos uniformes dos policiais é uma estratégia que vem ganhando força em diversas partes do mundo como um mecanismo eficaz no combate à violência e na promoção da transparência nas ações policiais. Esses dispositivos ajudam a registrar confrontos e intervenções, podendo ser cruciais em investigações e julgamentos de casos de abuso de poder e violência policial.
Como Funcionará a Implementação das Câmeras Corporais?
De acordo com a decisão de Barroso, não apenas o acionamento das câmeras será automático, mas sua configuração também poderá responder a eventuais ações específicas, sinais particulares ou mesmo geolocalização. Além disso, o governo do Estado deverá seguir um protocolo rígido quanto ao tempo de armazenamento das gravações, que será de no mínimo 365 dias.
Demandas e Expectativas Futuras
A medida foi resultado de um questionamento feito ao Supremo pela Procuradoria do Estado, após perceberem especificidades questionáveis no edital de compra desses equipamentos que propunham o acionamento manual das câmeras pelos próprios policiais. Com a nova regulamentação, espera-se não apenas uma maior padronização nas gravações das operações policiais como também um aumento na proteção legal tanto para os agentes quanto para os civis envolvidos nessas operações.
O ministro Barroso ressaltou a importância do papel dessas câmeras no fortalecimento da política de segurança pública, destacando a necessidade de contínuo monitoramento e avaliação dos resultados da implementação dessa tecnologia. O Nupec (Núcleo de Processos Estruturais Complexos), referido por Barroso, será o responsável por garantir a eficácia desta nova política e sua aderência às normas estabelecidas.
Com evidências claras de que câmeras corporais podem diminuir incidentes de violência e contribuir para uma maior transparência, esta decisão do STF marca um passo significativo para a melhoria das práticas policiais no Brasil, garantindo, assim, que a segurança pública seja exercida de forma mais justa e equânime.
