Mais de 15 milhões de brasileiros estão registrados como Microempreendedor Individual (MEI), uma ótima opção para trabalhadores autônomos que desejam se formalizar, emitir notas fiscais e acessar benefícios previdenciários. No entanto, o número de golpes direcionados a esse grupo tem aumentado na internet.
Assim como muitas empresas e profissionais enfrentam fraudes, os MEIs também são alvos de golpes. Criminosos criam sites falsos que imitam os portais oficiais do governo para enganar aqueles que desejam se formalizar como MEI.
Esses golpistas enviam cobranças indevidas por e-mail, utilizando links não oficiais, para extorquir dinheiro das vítimas e coletar informações pessoais para cometer outras fraudes.
Golpes mais comuns contra MEI
Sites falsos para abertura de MEI
Criminosos criam páginas fraudulentas que imitam a aparência dos portais oficiais do governo e cobram taxas pela formalização do MEI. O Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP) informa que esse processo é sempre gratuito e deve ser realizado exclusivamente pelo portal Gov.br.
Golpe DAS-MEI
Neste esquema, os golpistas enviam guias de pagamento fraudulentas. O verdadeiro Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) não é enviado por Correios, SMS, WhatsApp ou e-mail. Para obter sua guia mensal, o usuário deve acessá-la diretamente pelo Portal do Empreendedor.
O Portal do Empreendedor reforça que não envia mensagens ou boletos solicitando pagamentos. O boleto mensal do DAS deve ser gerado exclusivamente no site do Governo Federal, onde todos os serviços do Portal do Empreendedor estão disponíveis.
E-mails Solicitando Retificações
Desconfie de e-mails que pedem alterações em suas declarações. O MEMP e a Receita Federal não entram em contato por e-mail sem a sua solicitação prévia. Sempre confirme a origem de mensagens suspeitas antes de tomar qualquer ação.
Cobranças Indevidas de Filiação ou Taxas Associativas
O Microempreendedor Individual (MEI) não é obrigado a se associar a entidades ou sindicatos para exercer sua atividade. Golpistas frequentemente enviam e-mails com cobranças de entidades, associações ou sindicatos. O MEMP confirma que a filiação a essas organizações não é necessária para atuar como MEI.
Propostas de Empréstimos
Cuidado com ofertas de empréstimo recebidas por canais não oficiais. Golpistas frequentemente utilizam WhatsApp, SMS e redes sociais para aplicar golpes. Opte por empresas reconhecidas e estabelecidas no mercado e fique alerta para promessas de condições extremamente vantajosas.
Boletos de Cobrança Indevida
Fique alerta a boletos suspeitos recebidos por e-mail ou correio. Mesmo que pareçam oficiais, eles podem ser tentativas de golpe para obter seu dinheiro. Sempre confirme a origem da cobrança antes de efetuar qualquer pagamento.
Como se Proteger
Para se proteger contra golpes, siga estas orientações: evite clicar em links suspeitos e obtenha informações apenas nas páginas oficiais do governo. Se você já foi vítima de um golpe, denuncie-o através do canal da Controladoria Geral da República (https://falabr.cgu.gov.br/) e registre um boletim de ocorrência na polícia.
Se você receber boletos de associações ou boletos suspeitos, não efetue o pagamento, a menos que tenha certeza de que está associado. Registre um boletim de ocorrência para que a polícia possa investigar, ou, se necessário, relate o ocorrido no site da Secretaria Nacional do Consumidor.
