O Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) é a mais recente iniciativa do governo federal, sob a administração da Secretaria de Inspeção do Trabalho, que visa aprimorar a comunicação entre os empregadores do Brasil e as instituições trabalhistas. A plataforma surgiu como uma ferramenta essencial para a facilitação do cumprimento das obrigações trabalhistas.
Todos os CPFs e CNPJs do país já têm um cadastro automático no sistema DET. No entanto, o governo tem incentivado, inclusive por e-mails, que os empregadores acessem o sistema e atualizem suas informações de contato gratuitamente. Atualizar os dados é fundamental para garantir que as comunicações, incluindo alertas administrativos e notificações fiscais, cheguem aos destinatários corretos.
Por que Atualizar o Cadastro no DET?
Manter as informações de contato atualizadas no DET traz diversos benefícios. O governo utiliza esses dados principalmente para enviar alertas da Inspeção do Trabalho, incluindo procedimentos fiscais, intimações e notificações. Em resumo, se os dados de contato não estiverem em dia, o empregador pode acabar não recebendo avisos importantes.
Quem Deve Utilizar o DET?
O DET é aplicável a todas as pessoas físicas que são empregadores e às pessoas jurídicas, independentemente de terem empregados ou não. A plataforma está operante para atualizações desde 9 de fevereiro de 2024. A utilização do sistema se tornou obrigatória gradualmente, conforme o tipo de empregador.
Como Atualizar o Cadastro no DET: Passo a Passo
A atualização do cadastro no DET é simples e totalmente gratuita. Basta seguir os passos abaixo:
- Acesse o site det.sit.trabalho.gov.br
- Faça login utilizando sua conta gov.br com nível de segurança prata ou ouro (para pessoa física) ou com certificado digital (e-CPF ou e-CNPJ)
- Atualize suas informações de contato
- No primeiro acesso, defina uma palavra-chave para segurança nos alertas futuros
Para os Microempreendedores Individuais (MEIs), além de atualizar o CPF, é necessário alterar o perfil para o CNPJ da empresa e atualizar esses dados também. Após completar o cadastro, o empregador pode autorizar que outra pessoa acesse a plataforma em seu nome, usando o Sistema de Procuração Eletrônica (SPE).
Recebi um E-mail do DET. E Agora?
No mês passado, muitos empregadores receberam e-mails do governo sobre a importância de atualizar seus dados no DET. Esses e-mails, enviados a partir do endereço [email protected], contêm um link para a plataforma. Se você nunca utilizou o DET, e-Social ou FGTS Digital, mas informou seu e-mail nessas plataformas, é possível que tenha recebido essa comunicação.
Se você não é empregador e não pretende contratar alguém em breve, pode desconsiderar o e-mail. No entanto, caso tenha planos de se tornar empregador no futuro, é aconselhável atualizar seus dados de contato.
Quais São as Consequências de Não Atualizar o Cadastro?
Embora não haja multa por não atualizar o cadastro no DET, ignorar essa atualização pode trazer complicações. Caso o empregador receba uma notificação e seus dados de contato não estejam atualizados, ele pode não receber o alerta e, consequentemente, poderá ser autuado por não apresentar os documentos exigidos ou por perder os prazos de defesa.
Portanto, é de extrema importância para a organização e segurança do empregador que o cadastro esteja sempre atualizado.
Conclusão
O Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) é um passo significativo para a modernização das relações trabalhistas no Brasil. A plataforma torna a comunicação mais eficiente e acessível, desde que os empregadores mantenham seus dados atualizados.
Fique atento aos e-mails do governo e garanta que suas informações estejam sempre em dia para evitar problemas futuros. Para mais informações, visite o site oficial do DET e mantenha-se atualizado sobre as obrigações trabalhistas.
