A margem social do consignado foi idealizada durante o período da pandemia do coronavírus com o objetivo de mitigar os impactos econômicos e sociais enfrentados pelos brasileiros, especialmente aqueles que tiveram perdas familiares e dificuldades financeiras decorrentes da crise.
Essa modalidade de empréstimo consignado busca liberar altos valores para beneficiar, principalmente, os seguintes grupos:
- Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
- Servidores públicos ativos e inativos, assim como seus respectivos pensionistas;
- Militares ativos e inativos.
No entanto, é importante destacar que as informações sobre a aprovação e o funcionamento da margem social do consignado não foram fornecidas no texto anterior. É necessário obter mais detalhes e verificar junto aos órgãos competentes para saber se essa opção de crédito já foi aprovada e como funciona.
Diante da prolongada crise econômica decorrente do período da pandemia, essa medida pode ser de grande relevância para auxiliar aqueles que enfrentam dificuldades financeiras.
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O que é a margem social?
O Projeto de Lei n.° 4.732/2020 prevê a solicitação de liberação de crédito extra por meio da margem social do consignado. Essa modalidade tem uma diferença importante em relação ao consignado tradicional, pois mesmo os beneficiários que já atingiram o limite de margem consignável permitido por lei poderão fazer a contratação.
Isso significa que, com a margem social do consignado, os aposentados, pensionistas, servidores públicos e militares ativos e inativos terão a possibilidade de obter um empréstimo consignado adicional, mesmo que já tenham utilizado toda a margem disponível em seus benefícios.
Essa medida visa beneficiar aqueles que ainda precisam de apoio financeiro, mesmo tendo alcançado o limite de comprometimento de renda permitido pela legislação vigente. Assim, a margem social do consignado representa uma alternativa importante para auxiliar os brasileiros em situações de dificuldade econômica.
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Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm um limite máximo de comprometimento de 45% do valor do seu salário com empréstimos consignados. Dessa parcela, 35% são destinados aos empréstimos em si, 5% para o cartão de crédito consignado e mais 5% direcionados ao cartão benefício consignado. Após utilizarem completamente esse limite, eles ficam impossibilitados de fazer novas contratações.
Essa determinação está prevista na Lei n.° 14.131/2022, que estabelece os limites para o consignado e busca garantir a proteção dos aposentados e pensionistas contra o superendividamento.
Já a proposta de liberação do crédito adicional através da margem social do consignado tem como objetivo permitir que os contratantes tenham acesso a um empréstimo extra sem comprometer a margem consignável prevista na legislação. Além disso, a iniciativa visa oferecer taxas de juros mais baixas do que as atualmente encontradas no mercado.
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A margem social foi aprovada?
Ainda não houve aprovação para a implementação da margem social, ou seja, essa proposta ainda não possui status de lei. O Projeto de Lei n.° 4.732/2020 foi apresentado pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) e teve sua origem em uma iniciativa popular proposta pelo advogado Sandro Luís Gonçalves. Atualmente, a proposta está em tramitação e aguardando os trâmites legais para que possa ser avaliada e, eventualmente, transformada em lei.
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Em 8 de julho de 2020, a proposta foi aprovada pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), com base no parecer favorável apresentado pelo Deputado Eduardo Barbosa. Segundo Barbosa, a margem social proporciona:
“Uma proteção justa a esse público e sem desequilíbrios para o sistema bancário, considerando-se a capacidade de pagamento decorrente da segurança da renda do aposentado e pensionistas.”
Outro ponto importante é a ênfase do Deputado Pompeo de Mattos na importância da aprovação dessa medida, uma vez que ela possibilitará que muitas pessoas consigam quitar suas dívidas e preservar sua qualidade de vida. Vale ressaltar que muitos aposentados e pensionistas têm o papel de sustentar suas famílias.
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No entanto, é importante destacar que o empréstimo consignado da margem social estaria disponível apenas durante o período da pandemia, até 12 meses após o término do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo n.° 6, de 20 de março de 2020.
Em 22 de abril de 2022, a Emergência em Saúde Pública foi oficialmente encerrada por meio da assinatura de um decreto oficial, mas a margem social ainda não havia sido aprovada. A proposta continua em tramitação, e o Deputado Pompeo de Mattos deve prosseguir com seus esforços para obter a liberação desse crédito.
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Regras gerais
- Limite da operação de até R$ 20 mil;
- Carência de até 120 dias para começar a pagar;
- Taxa de juros de até 2,5% ao ano;
- Isento de cobrança de IOF;
- Validade da medida de até 12 meses após o fim da emergência em saúde pública decorrente da pandemia do coronavírus.
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