Desenvolvido para prestar apoio aos cidadãos brasileiros que possuem vínculo formal de emprego, o programa do PIS/Pasep assegura que os trabalhadores do país possam aproveitar um benefício no valor de até R$ 1.412. Segundo o Governo Federal, repasse dos valores ainda aguarda resgate de cerca de 700 mil trabalhadores.
Porém, para receber os valores é preciso cumprir com regras específicas do programa. Neste ano, o benefício pôde ser aproveitado por quem trabalhou de carteira assinada durante o ano de 2022. Acontece que esse é o ano de referência para o pagamento do PIS/Pasep em 2024.
Confira as regras do benefício e saiba quem pode receber o pagamento:
O abono salarial PIS/Pasep está disponível para os cidadãos que estão inscritos no programa há, pelo menos, cinco anos. A inscrição ocorre pelo empregador no momento em que o trabalhador tem a carteira assinada pela primeira vez, porém, para receber, é necessário também ter trabalhado no ano-base de pagamento (desse ano 2022), por, no mínimo, 30 dias, sendo ou não consecutivo.
Além disso, para receber, é essencial que o trabalhador tenha sido devidamente cadastrado no RAIS, procedimento que também é de obrigação do empregador. Para acessar o pagamento, ainda é necessário que o cidadão tenha recebido como remuneração mensal, no máximo, dois salários mínimos durante o ano base.
O pagamento está disponível tanto para os trabalhadores da iniciativa privada quanto para os que são servidores públicos, porém, para o primeiro grupo, o benefício é pago pela Caixa Econômica Federal, diretamente na poupança social do Caixa Tem. Dessa forma, é importante realizar o download do aplicativo para ter acesso aos recursos. Já para os servidores públicos, o pagamento ocorre pelo Banco do Brasil.
Como resgatar os valores do PIS/Pasep
Para consultar se tem direito ao abono, caso ainda restem dúvidas, basta realizar o download do aplicativo Carteira Digital, ou acessar o portal Gov.br. Por lá, é possível descobrir também se tem valores a receber de anos anteriores.
Para obter maiores informações quanto o PIS, o trabalhador também pode baixar o Aplicativo Caixa Trabalhador. Por meio deste, é possível saber sobre o abono salarial e o seguro-desemprego, conferir o calendário de pagamentos, consultar as parcelas liberadas e esclarecer dúvidas. O app está disponível para Android na Play Store, e na App Store. Outra opção é ligar para 158. Além disso, o número da Caixa para falar sobre o PIS é 0800-726-0207.
Já para os servidores públicos, é possível se informar quanto o Pasep na central de atendimento do BB, pelo número 4004-0001 ou 0800-729-0001, ou ainda pelo site bb.com.br. Basta preencher o número de inscrição do Pasep ou o CPF e a data de nascimento.
Os beneficiários terão até 27 de dezembro para retirar o dinheiro do abono salarial. A liberação dos montantes — de R$ 118 até R$ 1.412 (um salário mínimo) — ocorre mediante a quantidade de meses trabalhados no ano-base (neste caso, 2022).
